Execução Fiscal 0804023-82.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 38.609,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JHM PIRES ROSA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Reu

JOAO HENRIQUE MARQUES PIRES ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MARQUES PIRES ROSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de JHM PIRES ROSA TRANSPORTES EIRELI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:44

Juntada de identificação de ar

27/12/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

27/12/2024, 08:06

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE MARQUES PIRES ROSA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de JHM PIRES ROSA TRANSPORTES EIRELI em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 08:39

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 11:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

14/11/2025, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:05

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:44

Juntada de identificação de ar

27/12/2024, 08:06

Juntada de identificação de ar

27/12/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 12:06

Juntada de Carta

27/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 21:20

Juntada de identificação de ar

24/11/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de JHM PIRES ROSA TRANSPORTES EIRELI em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:10

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804023-82.2022.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: JHM PIRES ROSA TRANSPORTES EIRELI Endereço: AVE WILMA GUIMARAES PENNA, 378, SALA 03, PARK DOS BURITIS, REDENÇÃO - PA - CEP: 68552-765 DESPACHO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ, em face de JHM PIRES ROSA TRANSPORTES EI

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:33

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 10:01

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 21:20

Despacho

•03/04/2023, 10:33