Execução Fiscal 0011183-07.2016.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.038.651,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO POSSEBON CARVALHO

OAB/RS 514·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L.M.C. FERNANDES PASSAGENS

Terceiro

HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:37

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 06:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:01

Juntada de identificação de ar

24/11/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 14:24

Juntada de Carta

19/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:46

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:37

Conclusos para decisão

09/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 14:23

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 11:37

11/08/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 06:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:28

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:01

Juntada de identificação de ar

24/11/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2023, 14:24

Juntada de Carta

19/10/2023, 14:23

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:46

Publicado Despacho em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011183-07.2016.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 Nome: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO/MANDADO Vistos. INTIME-SE a parte Executada para se manifestar acerca da Petição de ID 23853797, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 10:01

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:01

Decorrido prazo de HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA. em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2021 23:59.

09/03/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 08:20

Processo migrado do Sistema Libra

25/11/2020, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/11/2020, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2020, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 12:28

Mero expediente - Mero expediente

31/10/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2020, 13:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200164607409

12/08/2020, 12:31

Remessa

12/08/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2020, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190518632141

13/12/2019, 13:24

Remessa

13/12/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/12/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/12/2019, 13:24

AGUARDANDO PRAZO

05/12/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/11/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2019, 13:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/11/2019, 13:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2019, 16:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2019, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 16:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2019, 11:54

AGUARDANDO JUNTADA

17/10/2019, 11:44

OUTROS

17/10/2019, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396590233

17/10/2019, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2019, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2019, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190426265249

15/10/2019, 14:42

Remessa

15/10/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2019, 14:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2019, 14:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190396590233

25/09/2019, 15:10

Remessa

25/09/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2019, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2019, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/07/2019, 08:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/06/2019, 15:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2019, 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:21

PROVIDENCIAR CITACAO

18/10/2018, 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2018, 08:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2018, 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180392379027

25/09/2018, 12:33

Remessa

25/09/2018, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2018, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2018, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

25/09/2018, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2016, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2016, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/09/2016, 10:03

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2016, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2016, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2016, 11:18

P/ AUTUACAO

23/08/2016, 08:37

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/08/2016, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

21/08/2016, 10:06

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

21/08/2016, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/08/2016, 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: REDENÇÃO, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

21/08/2016, 10:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160333555318

18/08/2016, 13:29

Remessa

18/08/2016, 13:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 13:29

Despacho

•25/07/2024, 06:21

Despacho

•03/04/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 08:21

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 08:20