Execução Fiscal 0829221-32.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 60.463,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCIANO GONZALEZ MIRALHA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de LUCIANO GONZALEZ MIRALHA NETO em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:48

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIANO GONZALEZ MIRALHA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829221-32.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolu

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:36

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:39

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:30

Transitado em Julgado em 22/05/2023

24/07/2023, 10:30

Decorrido prazo de LUCIANO GONZALEZ MIRALHA NETO em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:48

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 10:36

Sentença

•03/04/2023, 10:35

05/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUCIANO GONZALEZ MIRALHA NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0829221-32.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolu

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:36

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 09:36

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 10:13

Juntada de identificação de ar

22/04/2022, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 08:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:25

Sentença

•28/03/2023, 10:21

Despacho

•16/03/2022, 08:39