Cumprimento de sentença 0827409-18.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.110,92

Órgão julgador

14ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de MOISES SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Juntada de certidão de custas

15/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:35

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:56

Apensado ao processo 0904239-54.2025.8.14.0301

05/12/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 10/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:42

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de MOISES SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:31

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:02

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de MOISES SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:44

Juntada de certidão de custas

15/12/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:35

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:56

Apensado ao processo 0904239-54.2025.8.14.0301

05/12/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:20

Conclusos para decisão

04/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 10/04/2025 23:59.

21/04/2025, 01:42

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de MOISES SILVA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:31

Juntada de certidão

21/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 12:57

Publicado Despacho em 28/02/2025.

02/03/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:10

Conclusos para despacho

26/02/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 08:45

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de MOISES SILVA em 24/07/2024 23:59.

27/07/2024, 06:03

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/06/2024, 08:33

Juntada de Carta

24/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 02:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 11/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:17

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:44

Juntada de Certidão

12/04/2024, 10:44

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2024, 10:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024

12/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de MOISES SILVA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 22:27

Publicado Sentença em 13/03/2024.

13/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc. ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA, devidamente qualificado nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação Monitória em desfavor de MOISES SILVA, com fundamento no art. 700 do Código de Processo Civil. Regularmente citada, o réu não pagou a divida e nem ofereceu embargos no prazo legal, conforme mandado anexado aos autos (ID. 101938087). É o relatório. Decido. Trata-se de Ação Monitória em que a ré, regularmente citada, não pagou a dívida nem ofereceu embargos monitórios, conforme certidão de ID. 108429727. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 701. Sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa. (...) § 2o Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial. Assim, o título executivo judicial deve ser constituído, uma vez não realizado o pagamento nem apresentados embargos. Ademais, verifica-se que os documentos que instruem a inicial são aptos a embasar o pedido e a parte ré, mesmo citada, permaneceu inerte e não negou a existência da relação obrigacional. Ante o exposto, julgo procedente o pedido do autor, constituindo de pleno direito o título executivo judicial e prosseguindo-se, no que couber, na forma do Título II do Livro I da Parte Especial. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 85 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:10

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual

27/02/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 14:08

Juntada de certidão

05/02/2024, 13:02

Decorrido prazo de MOISES SILVA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2023, 23:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:09

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:04

Juntada de certidão

29/06/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:56

Publicado Decisão em 06/06/2023.

07/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Emende o autor a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC), juntando aos autos o contrato de prestação de serviços educacionais firmado entre as partes ou adaptando a exordial ao procedimento comum, haja vista que “sem a imprescindível prova escrita do reconhecimento do débito não cabe ação monitória” (Lex-JTA 164/560). Intime-se.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 11:00

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:46

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

08/05/2023, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a juntada do boleto, comprovante de pagamento e relató

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 15:40

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:32

Despacho

•06/03/2025, 12:57

Despacho

•26/02/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:14

Despacho

•07/05/2024, 16:17

Petição

•01/04/2024, 22:27

Sentença

•11/03/2024, 13:10

Sentença

•27/02/2024, 15:27

Decisão

•05/09/2023, 12:54

Decisão

•21/08/2023, 10:52

Decisão

•02/06/2023, 16:40

Decisão

•10/05/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 10:47

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