Recurso Especial 0804863-96.2023.8.14.0000 - TJPA

Recurso Especial 0804863-96.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTES: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA e ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ACAMPAMENTO ARAGUAIA - FAZENDA TRES PODERES REPRESENTANTES: HUMBERTO MORAIS PEREIRA (OAB/GO 49252), CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR (OAB/GO 49298) e ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO (OAB/GO 49687) AGRAVADO: ANDERSON ROBERTO RESENDE BARBOSA, ROSLAYNNE DE SOUSA BORGES RESENDE BARBOSA e RESENDE BARBOSA AGRIPECUÁRIA LTDA REPRESENTANTES: DANIEL RICARDO DAVI SOUSA (OAB/MG 94229) e ANDERSON DE CASTRO CORDEIRO (OAB/MG 145820) AGRAVADO: PAULO RENATO RESENDE BARBOSA e SIMONE MARIA RESENDE BABOSA COSTA REPRESENTANTE: ULISSES VIANA DA SILVA (OAB/PA 20351) AGRAVADO: RAFAEL DI NANDO FERRARI RESENDE BARBOSA REPRESENTANTES: ULISSES VIANA DA SILVA (OAB/PA 20351) e RAFAEL DE SOUZA CAETANO (OAB/MG 126965) DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804863-96.2023.8.14.0000 Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto pela ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA- ASPROBERG, em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara Agrária de Marabá, nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM LIMINAR de nº 0005899-40.2014.8.14.0028. Os autos vieram encaminhados à Vice-Presidência com despacho constante no ID de nº 17767052, exarado pelo Exmo. Desembargador Alex Pinheiro Centeno, por ser este o Órgão de Direção competente para superintender a distribuição dos feitos no âmbito deste Tribunal, nos termos do que dispõe o art. 37, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (RITJPA). Com efeito, transcrevo trecho final do referido despacho: “Considera-se ademais que, em todo o caso, competiu à Secretaria de Informática comunicar as providências realizadas durante o procedimento a todos os Desembargadores Membros da 2ª Turma de Direito Privado, de modo que, qualquer dúvida e/ou esclarecimento podem ser dirimidos pelo setor ora referenciado, pelo que, solicito a esta Vice-Presidência que seja acostado aos presentes autos nota técnica, de forma pormenorizada, a ser emitida pelo setor competente (Secretaria de Informática), dando conta dos atos consolidados, a fim de pôr termo em toda e qualquer eventual dúvida sobre o procedimento específico de equalização.” Nesse sentido, diante da solicitação formulada pelo Desembargador Alex Pinheiro Centeno, determino: 1- Que seja oficiada à Secretaria de Informática deste Tribunal para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, apresente a requerida nota técnica, na qual deverá constar o detalhamento dos atos consolidados no decorrer da equalização do acervo processual da 2ª Turma de Direito Privado, a qual se deu em atendimento ao que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça no Relatório de Inspeção nº 0001986-13.2023.2.00.0000; 2- Que, em seguida, tendo em vista tratar o presente de processo judicial, o qual não deve ter seu andamento prejudicado, sejam autos remetidos ao gabinete do Desembargador Relator, visando seu regular processamento, conforme constante no despacho de ID nº 16744110; 3- Que a nota técnica produzida pela Secretaria de Informática seja encaminhada via e-mail à Secretaria competente, que deverá efetuar a juntada do documento nos autos. Belém, data registrada no sistema. Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

12/03/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(28)