Agravo em Recurso Especial 0804863-96.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 22.636.138,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

RAFAEL DI NANDO FERRARI RESENDE BARBOSA

CPF

Reu

ANDERSON ROBERTO RESENDE BARBOSA

CPF

Reu

PAULO RENATO RESENDE BARBOSA

CPF

Reu

SIMONE MARIA RESENDE BARBOSA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO MORAIS PEREIRA

OAB/GO 49252·CPF·Representa: Autor

CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR

OAB/GO 49298·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

OAB/GO 49687·CPF·Representa: Autor

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES

OAB/MG 140037·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE SOUZA CAETANO

OAB/MG 126965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

RAFAEL DI NANDO FERRARI RESENDE BARBOSA

CPF

Reu

ANDERSON ROBERTO RESENDE BARBOSA

CPF

Reu

PAULO RENATO RESENDE BARBOSA

CPF

Reu

SIMONE MARIA RESENDE BARBOSA COSTA

CPF

Reu

ROSLAYNNE DE SOUSA BORGES RESENDE BARBOSA

CPF

Reu

RESENDE BARBOSA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

ASSOCIAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DO ACAMPAMENTO ARAGUAIA - FAZENDA TRES PODERES

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

HUMBERTO MORAIS PEREIRA

OAB/GO 49252·CPF·Representa: Autor

CLEITON MARINHO FREIRE JUNIOR

OAB/GO 49298·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

OAB/GO 49687·CPF·Representa: Autor

IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA BERNARDES

OAB/MG 140037·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE SOUZA CAETANO

OAB/MG 126965·CPF·Representa: Réu

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA

OAB/MG 94229·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE CASTRO E CORDEIRO

OAB/MG 145820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

15/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

15/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:30

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/01/2026, 22:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/01/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/01/2026, 10:35

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:30

Decisão

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Decisão

•23/01/2026, 10:34

Decisão

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Acórdão

•23/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:34

Acórdão

•23/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:34

Todos os documentos(18)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:30

Decisão

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Decisão

•23/01/2026, 10:34

Decisão

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Despacho

•23/01/2026, 10:34

Acórdão

•23/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:34

Acórdão

•23/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/01/2026, 10:34

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:34

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•23/01/2026, 10:34

Decisão

•23/01/2026, 10:34

Decisão

•23/01/2026, 10:34