Procedimento Comum Cível 0806513-63.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 31.680,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:22

Decorrido prazo de ELISA ALVES DE SANTANA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806513-63.2020.8.14.0040. DECISÃO Defiro o desarquivamento dos presentes autos, com vistas a dá seguimento ao cumprimento de sentença apresentado no ID-91522277, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade judicial. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535, CPC. Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para réplica. Não havendo impug

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

24/04/2023, 20:20

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 07:22

Decorrido prazo de ELISA ALVES DE SANTANA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 01/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/06/2023 23:59.

19/07/2023, 17:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 19:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806513-63.2020.8.14.0040. DECISÃO Defiro o desarquivamento dos presentes autos, com vistas a dá seguimento ao cumprimento de sentença apresentado no ID-91522277, sendo a parte autora beneficiária de gratuidade judicial. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, via sistema, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos e no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535, CPC. Havendo manifestação, intime-se a parte exequente para réplica. Não havendo impug

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

24/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 13:56

Transitado em Julgado em 12/04/2023

20/04/2023, 09:30

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de ELISA ALVES DE SANTANA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:10

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:58

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806513-63.2020.8.14.0040 [Deficiente] Nome: ELISA ALVES DE SANTANA Endereço: RUA ARTHUR DE AZEVEDO, 377, CAETANÓPOLIS, PARAUAPEBAS - PA

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:33

Julgado procedente o pedido

14/02/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:41

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 09:41

Decorrido prazo de ELISA ALVES DE SANTANA em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:50

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59.

14/03/2022, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 08:52

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Constatou-se que o INSS está propondo, em vários feitos, acordo como forma resolutiva da demanda, mediante transação. Nesse sentido, intime-se a AGU para, no prazo de 15 dias, informar se no presente feito há intenção/possibilidade de uma solução amigável. Se for a hipótese, deverá ser confirmado tal interesse, de tal forma de que se possa viabilizar a designação de uma audiência específica para esse fim específico. Se, por outro lado, entender viável que essa proposta de acordo possa se

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 08:56

Conclusos para decisão

09/02/2022, 20:10

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 10:01

Juntada de Informações

09/11/2021, 08:17

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 03:27

Decorrido prazo de ELISA ALVES DE SANTANA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:48

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 01:10

Decorrido prazo de ELISA ALVES DE SANTANA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2021.

24/09/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 22:32

Juntada de Petição de Petição

23/09/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 09:26

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de ELISA ALVES DE SANTANA em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 14:08

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:24

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria

01/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de laudo

01/06/2021, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de LORRANE VITORIA DE SANTANA VERAS em 19/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:33

Decorrido prazo de ELISA ALVES DE SANTANA em 19/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:33

Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social

03/03/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 12:10

Juntada de Ofício

24/02/2021, 13:57

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 11:41

Nomeado perito

29/01/2021, 11:41

Conclusos para decisão

26/10/2020, 18:32

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 18:32

Documentos

Decisão

•29/01/2021, 11:41

Intimação de Decisão

•03/03/2021, 09:39

Decisão

•26/07/2021, 14:08

Decisão

•26/07/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:26

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 09:26

Decisão

•15/02/2022, 08:56

Decisão

•16/02/2022, 13:56

Decisão

•16/02/2022, 13:57

Sentença

•14/02/2023, 13:33

Sentença

•23/02/2023, 12:58

Decisão

•15/05/2023, 11:47