Execução Fiscal 0108691-63.2005.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2005

Valor da Causa

R$ 5.081,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:06

Todas as movimentações(122)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 12:25

Despacho

•06/05/2025, 12:57

13/11/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTo DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:05

Juntada de decisão

15/10/2024, 08:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/08/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de E B A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/04/2023, 13:00

Publicado EDITAL em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente EDITAL, informo aos que virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito e Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial desta Comarca, tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), processo judicial eletrônic

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:56

Expedição de Edital.

03/04/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 10:50

Desentranhado o documento

03/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 17:22

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão

09/03/2022, 13:24

Processo migrado do sistema Libra

29/11/2021, 15:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01086915420058140133: Munic pio atualizado: 4422 - O asssunto 10959 foi removido. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 01086916320058140133.

29/11/2021, 15:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/08/2021, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/08/2021, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2021, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 10:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161712783

11/08/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 11:20

Remessa - QB 38400899 3 BR

11/08/2021, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137028320

15/07/2021, 09:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210137028320

14/07/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2021, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2021, 10:07

Remessa

14/07/2021, 10:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/06/2021, 09:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 09:01

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

08/06/2021, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 11:21

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2021, 11:21

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:44

PROVIDENCIAR INTIMACAO

20/09/2016, 10:01

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2016, 14:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2016, 11:41

Mero expediente - Mero expediente

14/09/2016, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

20/11/2014, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2014, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2014, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2014, 16:13

Remessa

30/10/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2014, 16:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2014, 10:52

ENVIO DE OFICIO

14/08/2014, 09:57

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/08/2014, 11:42

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

13/08/2014, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2014, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/08/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/08/2014, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2014, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2014, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 13:34

Mero expediente - Mero expediente

07/08/2014, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/08/2014, 12:24

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte TATIANA SELIGMANN LEDO (59735) do processo 01086915420058140133.

01/08/2014, 11:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (50558), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5082447) no processo 01086915420058140133.

01/08/2014, 11:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01086915420058140133: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 13. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação removida.

01/08/2014, 11:53

PROVIDENCIAR OUTROS

30/01/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2013, 09:26

CERTIDAO - CERTIDAO

26/11/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 09:01

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/10/2013, 12:06

PROVIDENCIAR CERTIDOES

29/10/2012, 09:56

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2012, 09:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

10/03/2011, 11:03

CERTIFICAR - cx 03

19/01/2011, 09:41

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:24

PROVIDENCIAR OUTROS - 854/05 - CAIXA 001

06/12/2008, 13:00

AGUARDANDO MANDADO

21/12/2007, 20:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 854/05

21/12/2007, 20:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 854/05 - CAIXA 001

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2006, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

15/03/2006, 03:00

AGUARDANDO DEVOL. MAND.

07/03/2006, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/02/2006, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELTON DAVID PINTO PRIST - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

07/02/2006, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

01/02/2006, 03:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

01/02/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2006, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: WALTER ANDRE DE SOUZA ROCHA - VARA CIVEL E CRIMINAL.

17/01/2006, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2005, 13:31

AUTUAÇÃO

15/12/2005, 07:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ELTON DAVID PINTO PRIST - CARTORIO CIVEL E CRIMINAL.

13/12/2005, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

09/12/2005, 11:28

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:05

Decisão

•29/08/2024, 11:08

Decisão

•29/08/2024, 09:51

Despacho

•19/12/2023, 11:02

Despacho

•18/12/2023, 11:49

Decisão

•16/08/2023, 08:49

Decisão

•11/08/2023, 20:38

Decisão

•09/03/2022, 17:22

Documento de Migração

•29/11/2021, 15:20