Execução Fiscal 0000441-76.2000.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2009

Valor da Causa

R$ 2.191,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

HUNGRYA TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de HUNGRYA TRANSPORTES LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:38

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000441-76.2000.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, onde o exequente requereu a extinção do feito devido a prescrição intercorrente. É o que cumpre relatar. Decido. A prescrição intercorrente é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário. Assim, se o exequente d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:00

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de HUNGRYA TRANSPORTES LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:08

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 12:46

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:38

Publicado Sentença em 05/04/2023.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:07

05/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000441-76.2000.8.14.0046. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública, onde o exequente requereu a extinção do feito devido a prescrição intercorrente. É o que cumpre relatar. Decido. A prescrição intercorrente é instituto que tem aplicação em casos de paralisação do feito por inércia do credor, desde que a demora não ocorra por motivos inerentes ao mecanismo do Judiciário. Assim, se o exequente d

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:01

Declarada decadência ou prescrição

03/04/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 11:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:00

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 18:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004412620008140046: - Justificativa: proc. ant 288/2000 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004417620008140046.

29/06/2022, 08:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004412620008140046: Munic pio atualizado: 131 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5989 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5989. - Observação alterada. - Justificativa: proc. ant 288/2000 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004417620008140046.

29/06/2022, 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO

29/06/2022, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2022, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2022, 08:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/06/2022, 08:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/12/2021, 12:17

Mero expediente - Mero expediente

14/12/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/12/2021, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2015, 17:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2015, 17:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2015, 17:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

10/02/2012, 17:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROC. DE EXECUÇÃO

02/02/2012, 07:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PROCESSO DE EXEXUCAO

10/03/2011, 06:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2010, 11:35

VISTA AO PROCURADOR

15/10/2009, 07:16

DESPACHO

10/10/2009, 15:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2009, 15:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2009, 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXECUÇÃO FISCAL PARA ANALISE

23/04/2009, 12:06

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

23/04/2009, 07:59

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

23/04/2009, 05:56

AUTUAÇÃO

23/04/2009, 04:59

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:00