Execução Fiscal 0816451-41.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.445,89

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBETAN DE JESUS SANTOS REIS 58735968249

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALBETAN DE JESUS SANTOS REIS 58735968249 em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 08:35

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 11:27

Desentranhado o documento

13/06/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

11/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de ALBETAN DE JESUS SANTOS REIS 58735968249 em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:06

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de ALBETAN DE JESUS SANTOS REIS 58735968249 em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 08:35

Baixa Definitiva

15/07/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 15/07/2025

15/07/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 11:20

Sentença

•10/03/2023, 00:51

Decisão

•26/08/2022, 10:32

Despacho

•04/04/2022, 20:15

Despacho

•05/03/2021, 10:53

13/06/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

13/06/2025, 11:27

Desentranhado o documento

13/06/2025, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de diligência

11/05/2025, 11:28

Decorrido prazo de ALBETAN DE JESUS SANTOS REIS 58735968249 em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2025, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ALBETAN DE JESUS SANTOS REIS 58735968249 em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:05

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:10

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816451-41.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ALBETAN DE JESUS SANTOS REIS 58735968249 com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2019 de inscrição 0236401-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municíp

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 00:51

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2022, 10:32

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:23

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 10:13

Expedição de Decisão.

11/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 20:15

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 14:23

Decorrido prazo de ALBETAN DE JESUS SANTOS REIS 58735968249 em 08/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:56

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 09:03

Expedição de Carta.

01/02/2022, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 10:53

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:18

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 20:32