Execução Fiscal 0065743-09.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.928,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ERGUE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:08

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 30/05/2023

10/07/2025, 09:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ERGUE ENGENHARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ERGUE ENGENHARIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:04

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:11

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:08

Baixa Definitiva

10/07/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•03/04/2023, 11:22

Sentença

•10/03/2023, 00:52

10/07/2025, 09:07

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

10/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de ERGUE ENGENHARIA LTDA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ERGUE ENGENHARIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:05

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:04

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:11

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0065743-09.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ERGUE ENGENHARIA LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 e 2012 de imóvel com sequencial 0387764 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Bel

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 10:06

Processo migrado do sistema Libra

06/10/2021, 14:01

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 10:43

Remessa

05/08/2021, 11:20

OUTROS

25/06/2021, 09:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/06/2021, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2021, 13:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

01/06/2021, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/05/2021, 11:32

CONCLUSOS

02/09/2019, 12:06

CONCLUSOS

11/06/2018, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2018, 12:08

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

04/05/2018, 12:08

CONCLUSOS

18/05/2017, 08:17

CONCLUSOS

16/09/2016, 15:52

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

25/03/2015, 22:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 13:30

AGUARD. RETORNO DE AR

03/07/2014, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2014, 10:41

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

03/07/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 10:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/06/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2014, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2014, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/04/2014, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/03/2014, 09:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/11/2013, 14:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 14:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

06/11/2013, 14:51