Execução Fiscal 0847608-03.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 7.384,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PENA & IRMAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIELA MURIEL DUARTE FLEXA

OAB/PA 18061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de PENA & IRMAO LTDA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de PENA & IRMAO LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:04

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 29/05/2023

14/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:42

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847608-03.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PENA & IRMAO LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0240.699 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:48

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:36

Decorrido prazo de PENA & IRMAO LTDA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de PENA & IRMAO LTDA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:04

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 09:57

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 11:25

Sentença

•10/03/2023, 00:52

14/06/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:42

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0847608-03.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PENA & IRMAO LTDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0240.699 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:48

Decorrido prazo de PENA & IRMAO LTDA em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:46

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2023, 13:00

Expedição de Carta.

10/02/2023, 13:00

Expedição de Carta.

03/04/2020, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 11:43

Conclusos para despacho

09/09/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 13:16

Despacho

•17/09/2019, 11:43