Execução Fiscal 0067124-52.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.713,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ARCELINO DOS SANTOS

Terceiro

ARCELINO DOS SANTOS

CPF

Reu

ARCELINO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:08

Apensado ao processo 0863731-37.2023.8.14.0301

25/07/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 29/05/2023

21/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ARCELINO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ARCELINO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:08

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:11

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0067124-52.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ARCELINO DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2011 de imóvel com sequencial 0230.706 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:32

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

14/06/2024, 13:08

Apensado ao processo 0863731-37.2023.8.14.0301

25/07/2023, 09:55

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 17:40

Transitado em Julgado em 29/05/2023

21/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 11:32

Sentença

•10/03/2023, 00:52

14/07/2023, 14:30

Decorrido prazo de ARCELINO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Decorrido prazo de ARCELINO DOS SANTOS em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:08

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:11

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0067124-52.2013.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ARCELINO DOS SANTOS com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 a 2011 de imóvel com sequencial 0230.706 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belé

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:32

Juntada de identificação de ar

13/03/2023, 06:08

Decorrido prazo de ARCELINO DOS SANTOS em 10/03/2023 23:59.

13/03/2023, 06:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 00:52

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 13:24

Expedição de Carta.

23/02/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2021, 12:46

Expedição de Carta.

01/02/2021, 12:46

Processo migrado do Sistema Libra

20/07/2020, 09:28

CONCLUSOS

11/05/2017, 11:11

CONCLUSOS

29/07/2016, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

07/05/2015, 10:20

AGUARD. RETORNO DE AR

20/10/2014, 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/10/2014, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2014, 11:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/10/2014, 11:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/10/2014, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 09:37

PROVIDENCIAR A. R.

28/08/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/05/2014, 12:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2014, 09:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/04/2014, 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2013, 14:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2013, 14:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

11/11/2013, 15:09

Documento de Migração

•20/07/2020, 09:24