Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/03/2022
Valor da Causa
R$ 3.763,72
Órgão julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
R J CORREA MESQUITA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de R J CORREA MESQUITA - ME em 15/05/2023 23:59.
14/07/2023, 23:50
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.
14/07/2023, 14:21
Decorrido prazo de R J CORREA MESQUITA - ME em 02/05/2023 23:59.
08/07/2023, 03:04
Documentos
Sentença
•03/04/2023, 11:36
Sentença
•10/03/2023, 00:52
Juntada de Petição de petição
25/05/2023, 11:48
Juntada de identificação de ar
01/05/2023, 06:12
Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023, 03:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0824944-70.2022.8.14.0301.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra R J CORREA MESQUITA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2017 a 2018 de imóvel com sequencial 0198334-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município d
04/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023, 11:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2023, 00:52
Conclusos para julgamento
09/03/2023, 11:13
Juntada de Petição de petição
29/11/2022, 11:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial