Execução Fiscal 0439854-80.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.160,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENEDITO ROSSETTI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de BENEDITO ROSSETTI em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de BENEDITO ROSSETTI em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:30

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0439854-80.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BENEDITO ROSSETTI com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 e 2014 de imóvel com sequencial 0393413 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém r

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 00:53

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 13:30

Baixa Definitiva

24/06/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de BENEDITO ROSSETTI em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 11:56

Sentença

•10/03/2023, 00:53

Decisão

•07/10/2022, 09:23

14/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de BENEDITO ROSSETTI em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:30

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0439854-80.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra BENEDITO ROSSETTI com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 e 2014 de imóvel com sequencial 0393413 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém r

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 00:53

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2022, 09:23

Conclusos para decisão

08/08/2022, 12:20

Juntada de certidão

08/08/2022, 12:20

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 13:42

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 13:59

Remessa

30/07/2021, 11:06

CONCLUSOS

14/11/2019, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2019, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2019, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2019, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2019, 10:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2019, 10:05

Remessa

29/10/2019, 10:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/09/2019, 13:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/08/2019, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2019, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2019, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2019, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2019, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2019, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2019, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2019, 17:04

Remessa

31/07/2019, 17:04

CONCLUSOS

20/11/2018, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 13:44

AGUARD. RETORNO DE AR

07/12/2016, 10:15

AGUARD. RETORNO DE AR

07/12/2016, 10:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/12/2016, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2016, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2016, 10:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/08/2016, 10:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/2016, 14:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/08/2016, 14:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

28/07/2016, 16:56

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

28/07/2016, 16:56