Execução Fiscal 0803114-19.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.062,01

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:59

Baixa Definitiva

07/11/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 29/10/2025

07/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:04

Publicado Edital em 04/09/2025.

05/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:04

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:59

Baixa Definitiva

07/11/2025, 18:59

Transitado em Julgado em 29/10/2025

07/11/2025, 18:59

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:04

Publicado Edital em 04/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 09:07

Sentença

•03/04/2023, 12:21

Sentença

•10/03/2023, 15:38

Despacho

•28/01/2020, 10:06

05/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2025, 11:16

Juntada de Petição de diligência

13/05/2025, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:40

Decorrido prazo de PAULO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:09

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:18

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803114-19.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PAULO VICTOR DE ARAUJO FERREIRA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2016 de imóvel com sequencial 0287358 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2020, 14:54

Expedição de Carta.

19/06/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 10:06

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:55

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 09:50