Ação Penal - Procedimento Sumário 0805504-45.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Autor

CARLOS EDUARDO CARVALHO MATIAS

CPF

Reu

KATHARINA LIMA VILLAS BOAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIANA VILLAR RUAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:54

Juntada de Ofício

20/05/2024, 10:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:35

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

02/04/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de ADRIANA VILLAR RUAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:12

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:24

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:54

Juntada de Ofício

20/05/2024, 10:41

Juntada de Certidão

20/05/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 10:31

Decisão

•19/09/2023, 11:24

Julgado improcedente o pedido

02/04/2024, 10:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

02/04/2024, 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de diligência

02/04/2024, 04:31

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:51

Decorrido prazo de ADRIANA VILLAR RUAS em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 10:22

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 11:29

Juntada de Certidão

29/01/2024, 09:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 10:00 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

19/09/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 12:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:00

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:51

Publicado Citação em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/06/2023 23:59.

20/07/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ ( www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB. ROMÃO AMOEDO NETO. Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Exmo. Dr. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito titular da 2ª Vara de Violência Dom/Fam. Contra a Mulher da Comarca de Belém-Pará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que e

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:32

Expedição de Edital.

19/07/2023, 08:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:24

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 28/04/2023 23:59.

14/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de KATHARINA LIMA VILLAS BOAS em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de SEM INDICIAMENTO em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

10/06/2023, 02:56

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 09:53

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:19

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2023, 12:13

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:04

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº: 0805504-45.2023.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1 – O Ministério Público ofereceu denúncia contra, CARLOS EDUARDO CARVALHO MATIA, pelo crime descrito no art. 129, §13º e art. 147, caput, ambos do CPB. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - Cite-se o réu CARLOS EDUARDO CARVALHO MATIA, 3º sargento da marinh

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:37

Recebida a denúncia contra SEM INDICIAMENTO (INVESTIGADO)

03/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de denúncia

28/03/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 10:30

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 15:58

Despacho

•25/05/2023, 11:32

Decisão

•03/04/2023, 12:37