Execução Fiscal 0801342-35.2019.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2019

Valor da Causa

R$ 92.203,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CLAUDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

26/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:46

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI em 30/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:13

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:19

Publicado EDITAL em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:21

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 14:54

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•12/07/2024, 14:54

Despacho

•20/11/2023, 11:42

26/02/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:42

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:46

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:45

Decorrido prazo de SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI em 30/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:15

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 10:13

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:19

Publicado EDITAL em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADOS: SET SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI e CLAUDIVAN PEREIRA DE OLIVEIRA QUANTIA DEVIDA: R$ 216.353,92. NATUREZA DA DÍVIDA: ICMS DATA e NÚMERO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 06/09/2016 - 002016570210897-9 06/09/2016 - 0020 Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL. EDITAL DE CITAÇÃO (Conforme requisitos do art 8, IV, Lei 6830/80) Referências: Processo nº0801342-35.2019.8.14.0049 Classe: Ação de Execução Fiscal

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:38

Expedição de Edital.

03/04/2023, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 12:20

Expedição de Carta.

03/04/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 11:04

Conclusos para decisão

21/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição

06/05/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/10/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2021 23:59.

09/03/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 23:07

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 16:23

Apensado ao processo 0801570-44.2018.8.14.0049

16/11/2020, 16:16

Apensado ao processo 0800483-53.2018.8.14.0049

16/11/2020, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2020, 09:38

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição

04/08/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 21:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 14:36

Juntada de Petição de identificação de ar

16/03/2020, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de certidão

11/03/2020, 14:05

Outras Decisões

28/02/2020, 12:03

Conclusos para decisão

26/02/2020, 09:06

Cancelada a movimentação processual

26/02/2020, 09:06

Juntada de ato ordinatório

22/10/2019, 14:08

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 16:46

Decisão

•21/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:36

Decisão

•31/08/2021, 14:02

Decisão

•04/02/2021, 23:07

Decisão

•16/11/2020, 16:09

Decisão

•11/11/2020, 09:38

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 21:22

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:36

Decisão

•11/03/2020, 14:06

Todos os documentos(17)

Decisão

•12/07/2024, 14:54

Despacho

•20/11/2023, 11:42

Decisão

•21/09/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 15:36

Decisão

•31/08/2021, 14:02

Decisão

•04/02/2021, 23:07

Decisão

•16/11/2020, 16:09

Decisão

•11/11/2020, 09:38

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 21:26

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 21:22

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:36

Decisão

•11/03/2020, 14:06

Decisão

•28/02/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 14:08