Execução Fiscal 0009231-40.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.079,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

EDIR MOURAO AMORAS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:31

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de EDIR MOURAO AMORAS - ME em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de EDIR MOURAO AMORAS - ME em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:59

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:11

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009231-40.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EDIR MOURAO AMORAS - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 de imóvel com sequencial 0111999-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:38

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 11:31

Baixa Definitiva

26/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de EDIR MOURAO AMORAS - ME em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:32

Sentença

•03/04/2023, 12:39

Sentença

•10/03/2023, 15:38

12/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de EDIR MOURAO AMORAS - ME em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:59

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:11

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009231-40.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EDIR MOURAO AMORAS - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2009 de imóvel com sequencial 0111999-9 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 12:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 14:10

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 15:27

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 10:36

Remessa

04/08/2021, 10:12

CONCLUSOS

15/06/2016, 12:03

SETOR CORRESPONDENCIA

06/06/2012, 10:29

AGUARD. RETORNO DE AR

06/06/2012, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 08:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 08:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 08:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2012, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/05/2012, 08:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juíz 1147 - PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA para 947 - EDINEA OLIVEIRA TAVARES. Justificativa: De: Belém - Secretaria da 5ª Vara de Fazenda. Enviado: segunda-feira, 7 de maio de 2012 9:25. Para: _TJEPA_INFORMATICA_STIS. Assunto:.

24/05/2012, 16:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2012, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2012, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2012, 08:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/03/2012, 07:45

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2012, 07:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

06/03/2012, 16:01