Execução Fiscal 0058042-36.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.102,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALDAMOR JORGE

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensado ao processo 0907824-85.2023.8.14.0301

28/11/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 30/05/2023

24/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de ALDAMOR JORGE em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de ALDAMOR JORGE em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058042-36.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ALDAMOR JORGE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 0202727 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:38

Todas as movimentações(89)

Apensado ao processo 0907824-85.2023.8.14.0301

28/11/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 30/05/2023

24/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•03/04/2023, 12:38

Sentença

•10/03/2023, 15:39

24/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de ALDAMOR JORGE em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 14:42

Decorrido prazo de ALDAMOR JORGE em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:21

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:19

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0058042-36.2009.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ALDAMOR JORGE com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2005 a 2007 de imóvel com sequencial 0202727 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 08:41

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 12:24

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:15

Juntada de certidão

04/08/2022, 12:15

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 15:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00580424520098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/ 80. CDA 226.663/ 2009 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00580423620098140301.

28/08/2021, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 10:30

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/08/2021, 10:30

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 09:05

Remessa

20/07/2021, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/01/2019, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/01/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/01/2019, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2019, 15:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2019, 15:20

Remessa

17/01/2019, 15:20

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/12/2018, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2018, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2018, 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2018, 08:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/11/2018, 10:43

CONCLUSOS

09/11/2018, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2018, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2018, 16:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2018, 16:59

Remessa

14/09/2018, 16:59

AGUARDANDO RETORNO DE AR

23/02/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2018, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2018, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2018, 11:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2017, 15:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170299379065

13/07/2017, 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2017, 18:11

Remessa

13/07/2017, 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2017, 18:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/06/2017, 11:11

OUTROS

16/02/2016, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/02/2016, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/02/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2016, 09:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2016, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2016, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/10/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/10/2015, 15:23

Remessa

27/10/2015, 15:23

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/11/2013, 12:18

AGUARD. RETORNO DE AR

01/08/2013, 08:40

SETOR CORRESPONDENCIA

01/08/2012, 08:58

AGUARD. RETORNO DE AR

01/08/2012, 08:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2012, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2012, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2012, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2012, 10:35

AGUARD. RETORNO DE AR

07/06/2011, 11:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

PROVIDENCIAR MANDADO - AG.PREPARAÇÃO MANDADOS CX 217 NA SUCURSAL

13/04/2010, 10:32

AUTUAÇÃO

13/01/2010, 06:33

CITACAO

18/12/2009, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2009, 11:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

30/11/2009, 15:02

Decisão

•31/01/2023, 11:38

Decisão

•04/08/2022, 12:24