Reintegração / Manutenção de Posse 0800332-07.2023.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de JOSE CELIA SILVA DE ALMEIDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA SANTANA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MARIA ONAIDE DOS SANTOS RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CHAGAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de LINDOMAR BATISTA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de ELZINEI BARROSO PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MOISES FERNANDES VIEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Todas as movimentações(187)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 08:23

Decisão

•15/12/2025, 08:18

30/01/2026, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 22/01/2026 23:59.

30/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de termo de ciência

21/01/2026, 09:47

Decorrido prazo de JOSE CELIA SILVA DE ALMEIDA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de VALDINEIA SOUSA SANTANA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MARILENE DOS SANTOS RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MARIA ONAIDE DOS SANTOS RIBEIRO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de ANDREIA SILVA CHAGAS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de LINDOMAR BATISTA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de ELZINEI BARROSO PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MOISES FERNANDES VIEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de IVANI PEREIRA DA SILVA PAULA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de JHONIELY RIBEIRO PEREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de IVONETE ANDRADE DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de LUCIENE ASSUNCAO DA ROCHA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de FRANCISCA PEREIRA DA FROTA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de DEISE CRISTINA RIBEIRO NUNES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 13:15

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:04

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2025, 09:33

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 13:23

Juntada de despacho

05/12/2025, 05:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 15:18

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de REQUERIDOS DESCONHECIDOS em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 08/09/2025 23:59.

27/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

27/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2025, 11:15

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 08054017720238140000

13/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/08/2025, 09:34

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/08/2025, 13:12

Juntada de certidão de custas

11/08/2025, 13:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:56

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 30/04/2025 23:59.

04/05/2025, 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de REQUERIDOS DESCONHECIDOS em 22/04/2025 23:59.

27/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:33

Juntada de Ofício

28/03/2025, 08:19

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 07:59

Juntada de Certidão

26/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 18:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:41

Decorrido prazo de REQUERIDOS DESCONHECIDOS em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de REQUERIDOS DESCONHECIDOS em 10/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de REQUERIDOS DESCONHECIDOS em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 12:34

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024

07/09/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/09/2024, 09:08

Conclusos para decisão

04/09/2024, 08:38

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2024, 23:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/09/2024, 23:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 20:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 08/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:56

Decorrido prazo de REQUERIDOS DESCONHECIDOS em 08/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:56

Decorrido prazo de REQUERIDOS DESCONHECIDOS em 08/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 05/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OURILANDIA DO NORTE em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:42

Publicado Edital em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

23/07/2024, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:56

Expedição de Edital.

19/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:58

Publicado Decisão em 18/07/2024.

19/07/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:01

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:00

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 10:51

Juntada de Certidão

18/07/2024, 10:42

Juntada de Ofício

18/07/2024, 10:05

Juntada de Ofício

18/07/2024, 10:00

Juntada de Ofício

18/07/2024, 09:52

Juntada de Ofício

18/07/2024, 09:46

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

17/07/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 10:44

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:29

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:07

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE Procuradoria Geral do Município Requeridos: COLETIVIDADE NÃO IDENTIFICADA Ação de Reintegração de Posse, com pedido liminar – PARQUE AMBIENTAL KAIAPÓ – ÁREA VERDE DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE/PA Autos: 0800332-07.2023.8.14.0116 Vistos, etc. Considerando a decisão, prolatada no bojo do Conflito Negativo de Competência (0805401-77.2023.8.14.0000), que designou este juízo para resolução, em caráter provisório, das medidas urgentes (id 108121727), determino, com espeque no art. 178, I e III, do CPC, a remessa dos autos ao Ministério Público para parecer quanto ao pleito cautelar antecedente. Volvendo os autos, antes da conclusão, deve, a Secretaria deste Juízo, consultar o andamento do referido Conflito Negativo, juntando extrato atualizado. Após, conclusos. Intimem-se. Citem-se. Ciência ao Ministério Público Agrário. Redenção/PA, data lançada no sistema eletrônico. HAROLDO SILVA DA FONSECA Juiz de Direito Titular da 5ª Região Agrária de Redenção (Portaria 40/2019-SJ, DJE 6605/2019 de 22/02/2019, posse em 20/02/2019)

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 09:30

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:14

Cancelada a movimentação processual

08/03/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:18

Conclusos para despacho

01/02/2024, 08:34

Juntada de Informações

01/02/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800332-07.2023.814.0116. Requerente: MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA Requerido: DESCONHECIDOS AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. Decisão (Suscitando conflito de competência – Interesse da Fazenda Pública – imóvel urbano e área pública). Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE, que move MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE em face "Dos ocupantes do Parque Ambiental Kayapó", em face de in

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

03/04/2023, 13:50

Juntada de Ofício

03/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:49

Declarada incompetência

03/04/2023, 12:37

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:45

Declarada incompetência

17/03/2023, 10:23

Conclusos para decisão

17/03/2023, 08:15

Cancelada a movimentação processual

16/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de parecer

15/03/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:46

Cancelada a movimentação processual

14/03/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/03/2023, 12:23

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 12:23

Decisão

•14/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:24

Decisão

•01/12/2025, 09:43

Decisão

•30/11/2025, 23:40

Decisão

•13/08/2025, 11:17

Decisão

•13/08/2025, 11:15

Decisão

•13/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:56

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 08:58

Decisão

•25/03/2025, 08:48

Todos os documentos(36)

Decisão

•15/12/2025, 08:23

Decisão

•15/12/2025, 08:18

Decisão

•14/12/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:24

Decisão

•01/12/2025, 09:43

Decisão

•30/11/2025, 23:40

Decisão

•13/08/2025, 11:17

Decisão

•13/08/2025, 11:15

Decisão

•13/08/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 08:56

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 08:58

Decisão

•25/03/2025, 08:48

Decisão

•24/03/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 09:20

Decisão

•05/09/2024, 09:56

Decisão

•05/09/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:08

Decisão

•16/07/2024, 12:32

Decisão

•16/07/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:08

Decisão

•11/03/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 10:07

Decisão

•11/03/2024, 09:30

Documento de Comprovação

•01/02/2024, 08:26

Despacho

•18/01/2024, 08:50

Despacho

•17/01/2024, 16:20

Decisão

•03/04/2023, 12:49

Decisão

•03/04/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 10:34

Decisão

•17/03/2023, 10:23

Despacho

•14/03/2023, 12:55