Apelação / Remessa Necessária 0019035-32.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA

OAB/PA 13085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JOSE NAZARENO RODRIGUES MENDONCA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2022, 08:33

Baixa Definitiva

06/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO RODRIGUES MENDONCA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:11

Publicado Ementa em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 12:02

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2022, 08:33

Baixa Definitiva

06/04/2022, 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO RODRIGUES MENDONCA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:11

Publicado Ementa em 18/02/2022.

Documentos

Documento de Migração

•11/12/2021, 20:43

Documento de Migração

•11/12/2021, 20:43

18/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2022, 13:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:12

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 12:01

Processo migrado do sistema Libra

11/12/2021, 20:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/12/2021, 20:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/12/2021, 20:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

11/12/2021, 20:44

Remessa

23/09/2021, 12:52

Remessa

06/10/2020, 10:12

Remessa

06/10/2020, 09:37

Remessa - 01 vl.

02/10/2020, 12:42

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

17/05/2019, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2019, 09:15

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2018, 12:17

AGUARDANDO JUNTADA

04/07/2018, 14:48

AGUARDANDO JUNTADA

04/07/2018, 14:46

A SECRETARIA - LOTE 44.

04/07/2018, 10:19

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

09/11/2017, 14:08

Remessa

18/05/2017, 13:57

A SECRETARIA

18/05/2017, 10:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/05/2017, 10:27

CONCLUSOS

09/05/2017, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2017, 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM CERTIDÃO, 01 VOL E 198 FLS.

08/05/2017, 09:04

CERTIDAO - CERTIDAO

08/05/2017, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/04/2017, 11:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/03/2017, 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/03/2017, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 09:36

AGUARDANDO JUNTADA

24/03/2017, 08:15

AGUARDANDO JUNTADA

24/03/2017, 07:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

24/03/2017, 07:54

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

24/03/2017, 07:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2017, 07:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 15:14

Remessa

21/03/2017, 15:14

AGUARDANDO JUNTADA

21/03/2017, 08:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/03/2017, 09:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/03/2017, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/03/2017, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA

13/03/2017, 08:59

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

09/03/2017, 15:07

Remessa

09/03/2017, 15:05

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/03/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 12:15

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/03/2017, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 12:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/03/2017, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 12:08

AGUARDANDO REMESSA

16/02/2017, 10:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE NAZARENO RODRIGUES MENDONCA no processo 00190353220128140301.

14/02/2017, 14:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANE FARIAS SIMOES (24311975), que representa a parte JOSE NAZARENO RODRIGUES MENDONCA (537936) no processo 00190353220128140301.

14/02/2017, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2017, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2017, 14:04

AGUARDANDO JUNTADA

08/02/2017, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2017, 19:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170017830454

19/01/2017, 19:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2017, 19:29

Remessa

19/01/2017, 19:29

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

19/12/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2016, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00190353220128140301: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 1728. Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00190353220128140301 - Justificativa: AÇÃO DE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO.. - Ação Coletiva: N.

13/12/2016, 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2016, 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2016, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2016, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2016, 08:39

Remessa

07/12/2016, 08:39

AGUARDANDO PRAZO

18/11/2016, 11:22

A SECRETARIA - Com acórdão assinado.

17/11/2016, 09:44

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

17/11/2016, 08:36

PUBLICACAO - PUBLICACAO

17/11/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2016, 16:01

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

11/11/2016, 16:01

Provimento em Parte - Provimento em Parte

11/11/2016, 16:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

18/10/2016, 15:01

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

13/10/2016, 09:44

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

03/10/2016, 17:22

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

30/09/2016, 12:48

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

27/09/2016, 13:13

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

21/09/2016, 10:39

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

14/09/2016, 10:07

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

08/09/2016, 12:29

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

30/08/2016, 20:55

CONCLUSOS

23/08/2016, 15:53

CONCLUSOS

22/08/2016, 10:26

CONCLUSOS

19/08/2016, 15:30

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - julgamento/sessão 29/08/16-01vl.

17/08/2016, 10:45

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

16/08/2016, 13:52

A SECRETARIA - Despacho para incluir o recurso de apelação na próxima pauta de julgamento.

16/08/2016, 08:37

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

10/08/2016, 10:21

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vl.

02/08/2016, 11:58

A SECRETARIA - Despacho ao MP.

01/08/2016, 15:06

Mero expediente - Mero expediente

01/08/2016, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016, 15:06

CONCLUSOS

20/06/2016, 13:24

CONCLUSOS

08/06/2016, 09:18

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

07/06/2016, 09:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/06/2016, 14:24

A SECRETARIA

06/06/2016, 14:24

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/05/2016, 13:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

20/05/2016, 13:11

Documento de Migração

•11/12/2021, 20:43

Documento de Migração

•11/12/2021, 20:44

Documento de Migração

•11/12/2021, 20:44

Documento de Migração

•11/12/2021, 20:44

Despacho

•25/01/2022, 18:12

Acórdão

•16/02/2022, 13:56