Execução Fiscal 0823481-69.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.445,48

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PEDRO BATISTA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 16:14

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823481-69.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do m

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:13

Todas as movimentações(65)

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 11:02

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 08/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:48

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 02/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:55

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2023, 16:14

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PEDRO BATISTA DE LIMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823481-69.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do m

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:13

Extinto o processo por desistência

28/03/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição

05/04/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 06:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:02

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:40

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:14

Cancelada a movimentação processual

06/05/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:29

Outras Decisões

26/03/2020, 16:32

Conclusos para decisão

26/03/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 13:02

Extinto o processo por desistência

13/03/2020, 09:39

Conclusos para julgamento

19/12/2019, 08:40

Movimento Processual Retificado

19/12/2019, 08:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 16:28

Conclusos para decisão

24/04/2019, 09:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 09:04

Juntada de certidão

25/03/2019, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 10:59

Juntada de ato ordinatório

13/02/2019, 10:58

Juntada de documento de comprovação

26/07/2018, 12:03

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2018 23:59:59.

19/06/2018, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:16

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 21/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 02:46

Decorrido prazo de PEDRO BATISTA DE LIMA em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2018, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:43

Apensado ao processo 0840805-72.2017.8.14.0301

14/12/2017, 11:48

Conclusos para decisão

11/12/2017, 11:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2017, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 10:24

Conclusos para despacho

05/09/2017, 08:46

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 16:37

Sentença

•03/04/2023, 13:13

Sentença

•28/03/2023, 10:21

Despacho

•17/01/2022, 12:02

Decisão

•02/04/2020, 11:29

Decisão

•26/03/2020, 16:32

Documento de Comprovação

•25/03/2020, 17:00

Sentença

•17/03/2020, 13:02

Sentença

•13/03/2020, 09:39

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 10:58

Decisão

•16/01/2018, 11:43

Despacho

•05/09/2017, 10:24