Execução Fiscal 0800870-54.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.324,21

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FABIO THEODORICO FERREIRA GOES

CPF

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:52

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:54

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:17

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:52

Publicado Sentença em 03/11/2025.

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 13:15

Sentença

•23/09/2025, 08:52

03/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 08:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 18:41

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:26

Decorrido prazo de LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:55

Juntada de identificação de ar

20/04/2023, 06:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:16

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0800870-54.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VÍTIMA: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: FABIO THEODORICO FERREIRA GOES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO ADOLESCENTE: LUIS DANIEL LAVAREDA REIS JUNIOR DECISÃO Vistos, etc... 1. Considerando a citação do executado, sem que o mesmo tenha pago ou garantido a dívida, conforme certidão nos autos, foi determinada a penhora on-line, via SISBAJUD, por bloqueio eletrônico

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2023, 12:34

Conclusos para decisão

03/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:08

Conclusos para despacho

15/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:51

Conclusos para decisão

05/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2019, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 12:45

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:29

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 08:51

Despacho

•04/04/2025, 14:12

Despacho

•19/02/2025, 13:35

Decisão

•03/04/2023, 13:20

Decisão

•27/03/2023, 12:34

Despacho

•18/07/2022, 09:26

Decisão

•26/07/2021, 21:51

Despacho

•21/01/2019, 12:45