Execução Fiscal 0809450-19.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 16.884,12

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI

Reu

ANTONIO TAVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:21

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Publicado Edital em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:46

Expedição de Edital.

22/09/2025, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:01

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 11:38

Conclusos para decisão

24/04/2026, 07:36

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 14:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:08

11/03/2026, 09:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 12:37

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:21

Juntada de identificação de ar

09/10/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Publicado Edital em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:46

Expedição de Edital.

22/09/2025, 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2025, 13:01

Expedição de Carta.

22/09/2025, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão

30/10/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 23:00

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:36

Juntada de ato ordinatório

22/08/2024, 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2024, 21:51

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 21:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 01:34

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

26/05/2024, 09:00

Juntada de Informações

20/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 06:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2023.

05/04/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

05/04/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809450-19.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: TAVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Intimo o requerente/exequente para que se manifeste sobre a devolução infrutífera do mandado/AR no prazo de 30 dias úteis, sob pena de extinção. Sendo informado novo endere PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 22:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:46

Juntada de identificação de ar

24/03/2023, 06:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de JAIR SA MAROCCO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de HUBERTUS FERNANDES GUIMARAES em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:17

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 11:45

Juntada de identificação de ar

19/10/2022, 06:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de identificação de ar

02/08/2021, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 09:19

Juntada de

25/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição

05/02/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:41

Juntada de

01/12/2020, 15:39

Juntada de

24/11/2020, 12:59

Juntada de Carta

21/08/2020, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 11:20

Juntada de

05/02/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:06

Juntada de Petição de identificação de ar

05/02/2020, 10:03

Juntada de identificação de ar

16/01/2020, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 13:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:15

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:07

Decisão

•19/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:46

Decisão

•06/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:45

Decisão

•04/10/2022, 11:02

Decisão

•25/05/2021, 09:19

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:08

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 09:07

Decisão

•19/09/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 13:46

Decisão

•06/03/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:45

Decisão

•04/10/2022, 11:02

Decisão

•25/05/2021, 09:19

Decisão

•21/08/2020, 12:54

Decisão

•05/02/2020, 10:06

Decisão

•25/11/2019, 09:53