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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPE-ACU

Autor

WERTON RODRIGUES DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2023, 11:39

Publicado Sentença em 05/04/2023.

06/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Número do Processo - 0801271-20.2019.8.14.0021 Nome: WERTON RODRIGUES DE SOUZA Endereço: RUA JOÃO MOMETE, 131, SAMAUMA, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Vistos etc. A persecutio criminis in juditio é atribuição do Estado como uma das manifestações máximas de sua soberania. Entretanto, a possibilidade jurídica de aplicação da sanção penal está condicionada a rigorosíssima observância dos prazos determinados pelo direito penal. Por essa

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:53

Extinta a punibilidade por prescrição

03/04/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de parecer

26/02/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

29/01/2023, 17:28

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:08

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

11/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de termo de ciência

06/04/2023, 11:39

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:08

Sentença

•03/04/2023, 15:53

Publicado Sentença em 05/04/2023.

06/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Número do Processo - 0801271-20.2019.8.14.0021 Nome: WERTON RODRIGUES DE SOUZA Endereço: RUA JOÃO MOMETE, 131, SAMAUMA, IGARAPé-AçU - PA - CEP: 68725-000 Vistos etc. A persecutio criminis in juditio é atribuição do Estado como uma das manifestações máximas de sua soberania. Entretanto, a possibilidade jurídica de aplicação da sanção penal está condicionada a rigorosíssima observância dos prazos determinados pelo direito penal. Por essa

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:53

Extinta a punibilidade por prescrição

03/04/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 20:07

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 20:07

Juntada de Petição de parecer

26/02/2023, 08:23

Cancelada a movimentação processual

29/01/2023, 17:28

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:20

Cancelada a movimentação processual

10/01/2023, 17:18

Desentranhado o documento

10/01/2023, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

21/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 22:24

Juntada de Petição de termo de audiência

12/10/2022, 22:22

Audiência Preliminar realizada para 28/09/2022 11:55 Vara Única de Igarapé-Açú.

12/10/2022, 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2022, 19:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/09/2022, 19:06

Juntada de Petição de termo de ciência

05/09/2022, 04:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 07:25

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de ato ordinatório

26/08/2022, 11:38

Audiência Preliminar designada para 28/09/2022 11:55 Vara Única de Igarapé-Açú.

26/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:11

Juntada de Petição de parecer

08/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 20:52

Conclusos para despacho

09/12/2021, 19:21

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 21:06

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 11:38

Despacho

•09/12/2021, 20:52