Agravo em Recurso Especial 0060712-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/11/2021

30/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905820/2021

08/10/2021, 13:21

Protocolizada Petição 905820/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/10/2021

08/10/2021, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:23

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

27/09/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/09/2021, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2021, 11:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 15:30