Apelação / Remessa Necessária 0060712-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora NADJA NARA COBRA MEDA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

SILVIO BRABO

Autor

IPAMB

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

SILVIO BRABO

Autor

IPAMB

Terceiro

ERICK NELO PEDREIRA

Terceiro

PAULA BARREIROS E SILVA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO

Reu

MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/04/2022, 13:09

Baixa Definitiva

05/04/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

16/08/2021, 09:57

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de parecer

30/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:56

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:38

Juntada de Certidão

20/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:42

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/04/2022, 13:09

Baixa Definitiva

05/04/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

16/08/2021, 09:57

Juntada de Certidão

Documentos

Parecer

•30/06/2021, 12:13

Despacho

•25/06/2021, 13:56

16/08/2021, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de parecer

30/06/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 13:56

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:38

Juntada de Certidão

20/06/2021, 15:24

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 12:42

Cancelada a movimentação processual

24/05/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 11:15

Juntada de Certidão

19/05/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:04

Juntada de Certidão

13/05/2021, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

08/03/2021, 19:46

Decorrido prazo de MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 09:11

Juntada de

22/12/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 11:01

Processo migrado do Sistema Libra

22/12/2020, 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00607124220128140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6177 para 10671. - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA..

22/12/2020, 10:57

REMESSA INTERNA

19/10/2020, 10:59

REMESSA INTERNA

14/10/2020, 09:29

Remessa - Digitalizar, após inserir PJE. 1 vol.

14/10/2020, 08:10

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2020, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 08:09

AGUARDANDO JUNTADA

08/10/2020, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2020, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2020, 13:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139663665

08/07/2020, 15:26

Remessa - ref.agravo

08/07/2020, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 15:26

Remessa - 1 VOL - SEMAJ

10/03/2020, 10:30

AGUARDANDO REMESSA

05/03/2020, 09:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/03/2020, 13:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/03/2020, 13:15

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

04/03/2020, 11:54

Remessa

04/03/2020, 11:21

Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário

04/03/2020, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 09:46

Recurso Especial - Recurso Especial

04/03/2020, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 09:44

Remessa - 03/03/2020 - 01 vol. com decisão assinada.

03/03/2020, 10:38

Remessa

23/01/2020, 12:31

Remessa - 1 vol. 173 fls.

31/10/2019, 09:23

CERTIDAO - CERTIDAO

31/10/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2019, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2019, 14:56

AGUARDANDO REMESSA

30/10/2019, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 08:58

Remessa

20/02/2019, 09:10

AGUARDANDO REMESSA

13/02/2019, 11:57

AGUARDANDO PRAZO

21/01/2019, 11:30

OUTROS

21/01/2019, 11:29

AGUARDANDO JUNTADA

21/01/2019, 09:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

21/01/2019, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/01/2019, 09:16

AGUARDANDO PRAZO

10/01/2019, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2019, 13:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/01/2019, 13:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/01/2019, 13:23

OUTROS

09/01/2019, 09:18

OUTROS

07/01/2019, 15:08

OUTROS

07/01/2019, 15:08

AGUARDANDO JUNTADA

07/01/2019, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2019, 14:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2019, 14:30

Remessa

19/12/2018, 17:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2018, 17:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2018, 17:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/11/2018, 08:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/11/2018, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOUGLAS PANTOJA PAUXIS

19/11/2018, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/11/2018, 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL

14/11/2018, 11:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - À 14ª PJC..

13/11/2018, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 09:31

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/11/2018, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2018, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2018, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2018, 12:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/07/2018, 12:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/07/2018, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2018, 11:51

AGUARDANDO JUNTADA

29/06/2018, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2018, 13:53

Remessa

10/05/2018, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2018, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2018, 15:58

Remessa

27/03/2018, 14:35

AGUARDANDO REMESSA

22/03/2018, 09:56

AGUARDANDO PRAZO

31/07/2017, 14:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/07/2017, 11:29

Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

21/07/2017, 07:27

PUBLICACAO - PUBLICACAO

21/07/2017, 07:27

A SECRETARIA - RECURSO IMPROVIDO.

20/07/2017, 12:37

Não-Provimento - Não-Provimento

20/07/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2017, 12:36

ACORDAO AGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

20/07/2017, 12:36

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

20/07/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2017, 13:55

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR

19/07/2017, 13:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo incluído na Pauta da 20ª Sessão - 20/07/2017. 1 vol.

12/07/2017, 09:46

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

11/07/2017, 14:00

AGUARDANDO SESSÃO (TRIBUNAL)

11/07/2017, 09:44

A SECRETARIA - INCLUA-SE EM PAUTA.

07/07/2017, 14:30

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2017, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2017, 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2017, 15:46

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/01/2017, 12:12

A SECRETARIA

27/01/2017, 12:12

Remessa

25/01/2017, 11:52

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/01/2017, 13:52

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE para DESEMBARGADOR RELATOR: NADJA NARA COBRA MEDA Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

24/01/2017, 13:52

À DISTRIBUIÇÃO

16/01/2017, 15:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2017, 15:56

REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO - REDISTRIBUICAO POR MOTIVOS DIVERSOS DE SUSPEICAO OU IMPEDIMENTO

16/01/2017, 15:56

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Devolvido do MP. 1 vol. fls.143.

12/12/2016, 10:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2016, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2016, 13:19

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2016, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2016, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 VOLUME COM 135 FOLHAS

19/09/2016, 12:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/09/2016, 10:01

A SECRETARIA

16/09/2016, 10:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00607124220128140301: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 1728. Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00607124220128140301 - Justificativa: AÇÃO REVISIONAL DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.. - Ação Coletiva: N.

14/09/2016, 14:52

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/09/2016, 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

14/09/2016, 13:17

Despacho

•24/06/2021, 12:38

Despacho

•25/05/2021, 12:41

Despacho

•24/05/2021, 11:15

Despacho

•18/05/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:25

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:01

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:01

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:01

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:01

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:01

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:01

Documento de Migração

•22/12/2020, 11:01