Execução Fiscal 0033901-65.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2007

Valor da Causa

R$ 19.894,93

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

DCRA-DISTRIB. COM.REPRES.AMAZONIA LTDA

Reu

RUI CARLOS CARDOSO FERREIRA

CPF

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA LOBATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 11/11/2024

18/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de RUI CARLOS CARDOSO FERREIRA em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 19:16

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:23

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 23:29

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de RUI CARLOS CARDOSO FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 08:49

Transitado em Julgado em 11/11/2024

18/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:23

Decorrido prazo de RUI CARLOS CARDOSO FERREIRA em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 11:23

Sentença

•12/09/2024, 11:14

25/09/2024, 19:16

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

18/09/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 11:23

Extinto o processo por desistência

12/09/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 23:29

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:11

Decorrido prazo de RUI CARLOS CARDOSO FERREIRA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:35

Publicado Despacho em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: RUI CARLOS CARDOSO FERREIRA, DCRA-DISTRIB. COM.REPRES.AMAZONIA LTDA R.h. 1. Certifique a UPJ sobre a efetiva citação do executado e/ou a interposição de Embargos à Execução Fiscal. 2. Após, retornem conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0033901-65.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 10:41

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:10

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 10:10

Decorrido prazo de RUI CARLOS CARDOSO FERREIRA em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 05:08

Juntada de identificação de ar

24/11/2022, 06:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2022, 12:13

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:52

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2022, 11:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/09/2022, 13:25

Conclusos para decisão

31/05/2022, 07:32

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:23

Juntada de Petição de termo de ciência

26/08/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:17

Conclusos para despacho

24/08/2021, 09:53

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 09:52

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:19

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 04:06

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 14:50

Juntada de certidão

05/09/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2019, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:08

Conclusos para decisão

07/08/2019, 13:00

Juntada de certidão

07/08/2019, 12:47

Decorrido prazo de DCRA-DISTRIB. COM.REPRES.AMAZONIA LTDA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:19

Decorrido prazo de RUI CARLOS CARDOSO FERREIRA em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:23

Conclusos para decisão

14/06/2019, 11:58

Juntada de certidão

14/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2019, 10:42

Conclusos para decisão

10/06/2019, 08:51

Juntada de certidão

10/06/2019, 08:51

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2019, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2019, 10:16

Conclusos para decisão

20/05/2019, 11:42

Juntada de certidão

20/05/2019, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 13:08

Juntada de ato ordinatório

26/04/2019, 13:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:41

Conclusos para despacho

14/03/2019, 09:54

Movimento Processual Retificado

14/03/2019, 09:53

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:49

Juntada de certidão

13/03/2019, 10:44

Apensado ao processo 0861291-44.2018.8.14.0301

13/03/2019, 10:31

Processo migrado do Sistema Libra

27/02/2019, 11:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2019, 09:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/02/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2019, 09:19

Remessa

06/06/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2018, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2018, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/05/2018, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2018, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/05/2018, 11:05

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

18/05/2018, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2018, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2018, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 09:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/05/2018, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2018, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2018, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 10:43

TERMO DE COMPARECIMENTO - TERMO DE COMPARECIMENTO

17/05/2018, 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/05/2018, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/05/2018, 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2018, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2018, 09:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/05/2018, 13:56

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/05/2018, 09:51

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/05/2018, 09:49

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/05/2018, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2018, 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2018, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2018, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2018, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

15/01/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2017, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/11/2017, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2017, 11:19

Remessa

23/11/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2017, 15:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/09/2017, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2017, 08:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/09/2017, 10:12

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/08/2014, 08:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/07/2014, 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/07/2014, 12:20

Remessa

02/07/2014, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2014, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2014, 09:39

VISTAS AO DEFENSOR

14/03/2014, 13:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/01/2014, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/01/2014, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2014, 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2014, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2014, 10:20

A SECRETARIA

14/01/2014, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2013, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2013, 10:47

Remessa

03/12/2013, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 14:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 14:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2013, 09:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2013, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2013, 12:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2013, 12:45

A SECRETARIA

22/07/2013, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/07/2013, 10:46

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

16/07/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2013, 09:48

EM CONCLUSÃO

19/06/2013, 13:59

EM CONCLUSÃO

26/03/2013, 10:46

EM CONCLUSÃO

25/03/2013, 13:01

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 09:55

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/10/2012, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

04/10/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2012, 12:44

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/06/2012, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo da custa final.

20/06/2012, 09:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/06/2012, 08:23

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/06/2012, 08:23

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

18/06/2012, 08:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/06/2012, 08:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/06/2012, 08:21

À UNAJ

15/02/2012, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/11/2011, 12:15

CERTIDAO - CERTIDAO

28/11/2011, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2011, 09:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 11:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/11/2010, 11:37

Remessa

21/10/2010, 16:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2010, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2010, 16:32

VISTA AO PROCURADOR

20/10/2010, 11:30

VISTA AO PROCURADOR

20/10/2010, 11:30

VISTA AO PROCURADOR

20/10/2010, 11:29

VISTA AO PROCURADOR

20/10/2010, 11:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:46

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 61 - DESP ORDINATÓRIO

05/02/2010, 12:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX- 22

17/12/2007, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Mutirão. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/11/2007, 17:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/07/2007, 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2007, 08:39

AUTUAÇÃO

13/06/2007, 05:34

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

29/05/2007, 12:34

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

29/05/2007, 12:34

A SECRETARIA - REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

29/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA CÍVEL - RES. 014/2007

22/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-022-ESTADO

11/09/2003, 08:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-022-ESTADO

11/09/2003, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2003, 16:18

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA-001-AGUARD.RETORNO AR-FAZ.ESTADUAL

22/08/2003, 09:37

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CARTA CITAÇÃO EXPEDIDA EM 22/08/2003.

22/08/2003, 08:01

PREPARACAO DE MANDADO - PRE.MAND.VIA POSTAL CAIXA 06

07/08/2000, 07:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/06/2000, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA-004-FAZ.EST.

19/06/2000, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2000, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/06/2000, 07:12

CITACAO 26A ESPECIAL

15/06/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/06/2000, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2000, 07:54

AUTUAÇÃO

09/06/2000, 10:39

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/06/2000, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

08/06/2000, 10:13

Despacho

•04/04/2023, 09:18

Despacho

•28/03/2023, 10:41

Decisão

•03/10/2022, 13:45

Decisão

•30/09/2022, 13:25

Despacho

•18/10/2021, 09:23

Despacho

•26/08/2021, 08:16

Despacho

•24/08/2021, 10:17

Decisão

•05/09/2019, 11:09

Decisão

•26/08/2019, 10:41

Decisão

•27/06/2019, 13:22

Decisão

•26/06/2019, 13:02

Decisão

•13/06/2019, 10:26

Decisão

•12/06/2019, 10:42

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/09/2024, 11:23

Sentença

•12/09/2024, 11:14

Despacho

•04/04/2023, 09:18

Despacho

•28/03/2023, 10:41

Decisão

•03/10/2022, 13:45

Decisão

•30/09/2022, 13:25

Despacho

•18/10/2021, 09:23

Despacho

•26/08/2021, 08:16

Despacho

•24/08/2021, 10:17

Decisão

•05/09/2019, 11:09

Decisão

•26/08/2019, 10:41

Decisão

•27/06/2019, 13:22

Decisão

•26/06/2019, 13:02

Decisão

•13/06/2019, 10:26

Decisão

•12/06/2019, 10:42

Petição

•07/06/2019, 17:51

Decisão

•24/05/2019, 10:47

Decisão

•23/05/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 13:08

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 13:07

Despacho

•14/03/2019, 12:41

Documento de Migração

•27/02/2019, 11:41