Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
21/08/2023, 09:42
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE WANZELLER
CPF
Reu
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 08:52
Transitado em Julgado em 23/05/2023
21/08/2023, 08:52
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE WANZELLER em 03/05/2023 23:59.
09/07/2023, 01:02
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
08/07/2023, 02:14
Publicado Sentença em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ
EXECUTADO: LUIZ OCTAVIO DE ANDRADE WANZELLER SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052708-84.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem re