Execução Fiscal 0814201-69.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.692,17

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

TRANSPORTADORA + GRUPO IRMAOS ASSUNCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA + GRUPO IRMAOS ASSUNCAO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

10/07/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/06/2025, 11:30

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA + GRUPO IRMAOS ASSUNCAO LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/04/2025, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 23:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA + GRUPO IRMAOS ASSUNCAO LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 10:48

Sentença

•04/04/2023, 09:33

Sentença

•13/03/2023, 09:54

Decisão

•26/10/2021, 09:29

Despacho

•06/03/2020, 12:41

10/07/2025, 15:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 11:32

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/06/2025, 11:30

Baixa Definitiva

13/06/2025, 11:30

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA + GRUPO IRMAOS ASSUNCAO LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 02:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/04/2025, 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 23:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:21

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:21

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA + GRUPO IRMAOS ASSUNCAO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:00

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2023, 11:48

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0814201-69.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra TRANSPORTADORA + GRUPO IRMAOS ASSUNCAO LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0252620-4 identificado nos autos. Em petição de

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 09:54

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2021, 09:29

Conclusos para decisão

14/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/06/2020, 18:59

Expedição de Carta.

09/06/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 12:41

Conclusos para despacho

04/03/2020, 12:58

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 12:17