Execução Fiscal 0022737-83.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.625,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

WILSON PINHEIRO BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:31

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 31/05/2025

10/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de WILSON PINHEIRO BRANDAO em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de WILSON PINHEIRO BRANDAO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 12:05

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:49

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:50

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 10:31

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 31/05/2025

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•04/04/2023, 10:10

Sentença

•13/03/2023, 14:09

10/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de WILSON PINHEIRO BRANDAO em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de WILSON PINHEIRO BRANDAO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de termo de ciência

26/05/2023, 12:05

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022737-83.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra WILSON PINHEIRO BRANDAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2009 de imóvel com sequencial 0372856 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 09:58

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:07

Processo migrado do sistema Libra

18/09/2021, 13:49

REMESSA INTERNA

19/08/2021, 15:45

Remessa

03/08/2021, 16:16

CONCLUSOS

04/02/2016, 11:17

SETOR CORRESPONDENCIA

17/07/2012, 09:05

AGUARD. RETORNO DE AR

17/07/2012, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2012, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2012, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2012, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2012, 11:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/06/2012, 13:30

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2012, 09:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/05/2012, 15:21