Agravo em Recurso Especial 0016935-22.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Rosi Maria Gomes de Farias

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO ROCHA BRAGA

OAB/PA 20716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

14/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048060/2025

29/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição 1048060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

27/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:28

Expedição de Ofício nº 274132/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

23/10/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:50

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e provido

23/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1007460/2025

20/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1007460/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:01

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 12/11/2025

14/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048060/2025

29/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição 1048060/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025

Documentos

Ofício

•23/10/2025, 19:17

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:50

27/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 01:28

Expedição de Ofício nº 274132/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão

23/10/2025, 19:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 17:50

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e provido

23/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/10/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1007460/2025

20/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1007460/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/10/2025

20/10/2025, 15:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2025

13/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/10/2025, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

09/10/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 20:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

08/10/2025, 20:15

Determinada a distribuição do feito

08/10/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2025

08/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2025, 18:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/09/2025, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

29/08/2025, 11:08

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 19:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:08

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/08/2025, 11:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Todos os documentos(40)

Ofício

•23/10/2025, 19:17

DECISÃO TERMINATIVA

•23/10/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/10/2025, 19:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:08

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•29/08/2025, 11:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Sentença

•29/08/2025, 11:07

Sentença

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Decisão

•29/08/2025, 11:07

Decisão

•29/08/2025, 11:07

Outras Peças

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Despacho

•29/08/2025, 11:07

Decisão

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:07