Execução Fiscal 0862421-98.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.953,56

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO MOURAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 16/09/2024

10/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO MOURAO em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:06

Publicado Edital em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:47

Expedição de Edital.

22/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO MOURAO em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:16

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:46

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado em 16/09/2024

10/06/2025, 14:46

Decorrido prazo de ANTONIO MOURAO em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:06

Publicado Edital em 24/07/2024.

24/07/2024, 03:02

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 10:34

Sentença

•14/03/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:47

Expedição de Edital.

22/07/2024, 13:47

Decorrido prazo de ANTONIO MOURAO em 08/05/2024 23:59.

12/05/2024, 03:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:39

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO MOURAO em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:58

Juntada de Petição de termo de ciência

25/05/2023, 12:16

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:21

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0862421-98.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANTONIO MOURAO com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 088409 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de Belém reque

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:16

Expedição de Carta.

23/06/2021, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 15:08

Conclusos para despacho

27/11/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

04/11/2020, 08:03

Despacho

•27/11/2020, 15:08