Execução Fiscal 0141264-52.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.037,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NAVE AMAZON TECHNOLOGY

Terceiro

EUROLAB REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 31/05/2023

22/08/2025, 09:38

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:38

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de EUROLAB REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de EUROLAB REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:36

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0141264-52.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EUROLAB REPRESENTACOES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de imóvel com sequencial 0180099 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Munic

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 10:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 31/05/2023

22/08/2025, 09:38

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:38

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de EUROLAB REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 10:41

Sentença

•14/03/2023, 10:53

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de EUROLAB REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:36

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0141264-52.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra EUROLAB REPRESENTACOES LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2011 a 2014 de imóvel com sequencial 0180099 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Munic

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 10:29

Conclusos para decisão

30/06/2022, 10:53

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 10:07

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:33

Remessa

06/08/2021, 09:43

CONCLUSOS

12/11/2018, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2018, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2018, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2018, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2018, 14:53

Remessa

16/08/2018, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 11:30

PROVIDENCIAR INTIMACAO

14/06/2018, 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/05/2018, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 10:08

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

28/05/2018, 10:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/04/2018, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2017, 09:07

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

26/10/2017, 09:07

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

16/08/2016, 11:00

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/08/2016, 10:29

AGUARD. RETORNO DE AR

01/08/2016, 10:23

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/08/2016, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2016, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/07/2016, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2016, 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2016, 10:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/07/2016, 15:29

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2016, 14:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/04/2016, 14:32

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

14/03/2016, 15:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

14/03/2016, 15:39

Decisão

•26/08/2022, 10:29