Execução Fiscal 0817474-22.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.142,51

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 23:55

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 16/10/2025 23:59.

02/11/2025, 23:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.

17/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:22

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:44

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2026, 12:17

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 07/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 12:17

Sentença

•14/09/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•14/09/2025, 22:21

Despacho

•22/07/2025, 10:48

Sentença

•31/03/2025, 10:39

Sentença

•04/04/2023, 10:50

Sentença

•14/03/2023, 14:07

Decisão

•08/10/2021, 10:44

Despacho

•08/03/2021, 10:22

02/11/2025, 23:55

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 16/10/2025 23:59.

02/11/2025, 23:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.

17/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 03:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 22:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2025, 22:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 10:48

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:38

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0817474-22.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra PINHEIRO & LISBOA DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016, 2018 a 2019 de inscrição 0245499-4 identificado nos autos.

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/10/2021, 10:44

Conclusos para decisão

08/10/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:22

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:17

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 12:50