Execução Fiscal 0059496-46.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.183,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO SA DE MOURA

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO SA DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/07/2025, 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SA DE MOURA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SA DE MOURA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:51

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:13

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:03

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:40

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 09:24

Baixa Definitiva

01/07/2025, 09:23

Transitado em Julgado em 31/05/2023

01/07/2025, 09:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Sentença

•04/04/2023, 10:52

24/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SA DE MOURA em 09/05/2023 23:59.

14/07/2023, 15:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SA DE MOURA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:51

Juntada de identificação de ar

24/04/2023, 06:13

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059496-46.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra MARIA DA CONCEICAO SA DE MOURA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2008 a 2010 de imóvel com sequencial 0292266 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municíp

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 12:13

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:25

Conclusos para decisão

25/08/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:07

Processo migrado do sistema Libra

21/12/2021, 11:47

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 12:34

Remessa

02/08/2021, 09:40

OUTROS

17/12/2020, 10:36

CONCLUSOS

04/11/2020, 11:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/10/2020, 10:24

PROVIDENCIAR INTIMACAO

30/07/2020, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2020, 11:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

13/07/2020, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 13:34

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/05/2019, 09:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

25/01/2017, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/01/2017, 09:59

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

06/01/2017, 08:54

À UNAJ

10/11/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2016, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:46

CONCLUSOS

26/06/2014, 12:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2014, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2014, 08:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/03/2014, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2014, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2014, 15:01

Remessa

28/02/2014, 15:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/02/2014, 10:54

CONCLUSOS

04/11/2013, 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/11/2013, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2013, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2013, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2013, 10:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2013, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2013, 15:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2013, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2013, 08:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/03/2013, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2013, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2013, 13:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2013, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2013, 13:05

Remessa

01/02/2013, 13:05

SETOR CORRESPONDENCIA

23/01/2013, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

23/01/2013, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2013, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2013, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2013, 10:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2013, 10:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/12/2012, 08:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2012, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

10/12/2012, 15:02

Sentença

•15/03/2023, 10:30

Decisão

•27/09/2022, 12:13