Execução Fiscal 0000846-79.2005.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MERCADAO SOM DA PEDRA LTDA - ME

Reu

MERCADAO SOM DA PEDRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MERCADAO SOM DA PEDRA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:37

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000846-79.2005.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MERCADAO SOM DA PEDRA LTDA - ME Endereço: TAPAJOS, 448, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Por meio da petição contida

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:59

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:50

Decorrido prazo de MERCADAO SOM DA PEDRA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 11:10

Documento de Comprovação

•03/03/2023, 08:26

23/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:37

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000846-79.2005.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ Endereço: Quadra Dez, sn, (Fl.31) Qd 08 Lt 7 e 8, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Nome: MERCADAO SOM DA PEDRA LTDA - ME Endereço: TAPAJOS, 448, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68557-362 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal. Por meio da petição contida

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:42

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 08:26

Expedição de Acórdão.

30/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2022, 13:41

Conclusos para decisão

11/05/2022, 13:13

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 12:15

Processo migrado do Sistema Libra

05/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008462720058140065: Munic pio atualizado: 8407 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00008467920058140065.

05/07/2021, 11:21

OUTROS

30/06/2021, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/06/2021, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/06/2021, 10:41

CONCLUSOS

11/06/2021, 12:04

CONCLUSOS

05/02/2021, 09:48

CONCLUSOS

17/09/2020, 09:16

CONCLUSOS

24/08/2020, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2020, 10:37

OUTROS

19/03/2020, 11:17

OUTROS

06/03/2020, 13:26

OUTROS

22/11/2019, 13:39

OUTROS

17/09/2019, 09:43

OUTROS

12/11/2018, 18:10

OUTROS

20/06/2018, 13:34

OUTROS

15/02/2018, 10:00

OUTROS

27/10/2017, 11:26

OUTROS

25/07/2017, 09:27

OUTROS

16/03/2017, 10:41

OUTROS

18/01/2017, 11:58

OUTROS

16/12/2016, 15:57

OUTROS

24/11/2016, 09:10

OUTROS

07/11/2016, 08:49

OUTROS

26/10/2016, 10:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2016, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/10/2016, 11:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/10/2016, 12:45

Sem efeito suspensivo - Sem efeito suspensivo

20/10/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 12:17

CONCLUSOS

17/03/2015, 15:52

CONCLUSOS

20/10/2014, 12:57

CONCLUSOS

08/09/2014, 11:56

CONCLUSOS

24/06/2014, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2014, 11:00

OUTROS

30/05/2014, 13:17

OUTROS

30/05/2014, 13:16

OUTROS

30/05/2014, 13:16

OUTROS

30/05/2014, 13:15

OUTROS

30/05/2014, 13:15

OUTROS

30/05/2014, 13:14

OUTROS

30/05/2014, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2014, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2014, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2014, 13:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2014, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2014, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2014, 13:58

OUTROS

22/05/2014, 13:47

Remessa

25/04/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2014, 08:41

Remessa

16/04/2014, 16:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2014, 16:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2014, 16:44

Remessa - oficio nº 145/2014 - pge

13/03/2014, 16:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2014, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2014, 16:46

VISTAS AO ADVOGADO - CARGA PARA O PROCURADOR DO ESTADO:MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO,OAB 12183,AUTOS DE FLS:156

20/02/2014, 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARLON AURELIO TAPAJOS ARAUJO (4067979), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (8348720) no processo 00008462720058140065.

20/02/2014, 11:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

23/01/2014, 16:00

OUTROS

23/10/2013, 14:46

CERTIDAO - CERTIDAO

20/09/2013, 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 14:59

OUTROS

20/09/2013, 12:11

OUTROS

04/09/2013, 14:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/09/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2013, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

29/08/2013, 09:44

EM CONCLUSÃO

11/01/2013, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2012, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2012, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2012, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2012, 08:36

Remessa

11/09/2012, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2012, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2012, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

25/07/2012, 10:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/04/2012, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2011, 14:10

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NILDALINE PEREIRA DOS SANTOS - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

29/11/2011, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 15:49

SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO

22/11/2011, 15:49

AGUARDADANDO DESPACHO

09/08/2010, 12:17

AGUARDADANDO DESPACHO

27/07/2010, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2010, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/07/2010, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/07/2010, 17:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/07/2010, 17:52

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

23/07/2010, 14:57

VINCULAÇÃO -

23/07/2010, 14:52

CADASTRO DE PROTOCOLO - 155235002 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101004072

23/07/2010, 09:20

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

20/07/2010, 09:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/06/2010, 15:49

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

18/06/2010, 09:46

DESPACHO

17/06/2010, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2010, 16:55

AGUARDADANDO DESPACHO

25/03/2010, 16:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2010, 16:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/03/2010, 16:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 15:41

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: TANIA RODRIGUES SANTANA - GAB. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

25/03/2010, 13:32

VINCULAÇÃO

25/03/2010, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 08:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 571417035 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE XINGUARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001399

24/03/2010, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA - ENCAMINHADA PARA FAZENDA NACIONAL BELÉM / PA . Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

26/01/2010, 16:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/05/2009, 16:03

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: LUDMILA DOS SANTOS GONCALVES - SEC. DA 1ª VARA DE XINGUARA.

26/05/2009, 16:02

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

26/05/2009, 08:55

Decisão

•11/05/2022, 13:41