Execução Fiscal 0001670-83.2012.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.271.266,85

Órgão julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS

Terceiro

GEANE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

WILLIAM SILVA MOURA JUNIOR

Terceiro

ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIC FELIPE VALENTE PIMENTA

OAB/PA 21794·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA

Terceiro

LUAN JARDEL DE MOURA SANTOS

Terceiro

GEANE DOS SANTOS LIMA

Terceiro

WILLIAM SILVA MOURA JUNIOR

Terceiro

ARTEMES SILVA DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 20:57

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:17

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•05/04/2021, 12:25

Despacho

•16/02/2022, 14:55

22/07/2025, 14:18

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 15:10

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:31

Conclusos para decisão

28/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 06/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 20:57

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001670-83.2012.8.14.0100. Exequente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31, QUADRA 8, LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Executado: MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA DESPACHO 1. Em razão do parcelamento da dívida ter sido rescindido (id. num. 15301920), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ipixuna do Pará intime-se o Município de Ipixuna do Pará, por intermédio de seu representante legal para, querendo, oferecer embargos no prazo

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 13:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:25

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:28

Processo migrado do Sistema Libra

06/02/2020, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 08:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:35

Mero expediente - Mero expediente

29/01/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2020, 16:35

CONCLUSOS

13/11/2019, 12:10

CONCLUSOS

18/10/2019, 10:01

CONCLUSOS

26/09/2019, 11:05

CONCLUSOS

22/08/2019, 08:35

CONCLUSOS

01/07/2019, 09:51

CONCLUSOS

08/05/2019, 11:19

CONCLUSOS

12/03/2019, 13:41

CONCLUSOS

07/02/2019, 17:06

CONCLUSOS

23/01/2019, 09:59

CONCLUSOS

14/11/2018, 13:39

CONCLUSOS

24/09/2018, 10:49

CONCLUSOS

20/08/2018, 12:57

CONCLUSOS

02/08/2018, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/07/2018, 15:23

JUNTADA DE DOCUMENTOS

24/07/2018, 16:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 13:41

A SECRETARIA

18/07/2018, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180288656442

18/07/2018, 11:31

Remessa

18/07/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/07/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/07/2018, 11:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 14:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2018, 13:58

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/07/2018, 12:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/07/2018, 12:03

AGUARDANDO PRAZO

11/04/2018, 11:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - saída de suspensão

21/03/2018, 13:43

AGUARDANDO REMESSA

21/03/2018, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2018, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2018, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2018, 11:25

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2018, 14:46

AGUARDANDO PRAZO

16/01/2018, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2017, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2017, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 08:29

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2017, 08:23

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2017, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2017, 08:53

AGUARDANDO PRAZO

19/06/2017, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

01/06/2017, 15:24

AGUARDANDO PRAZO

30/05/2017, 11:18

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2017, 11:09

AGUARDANDO PRAZO

06/04/2017, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

21/03/2017, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO EM SECRETARIA (ATÉ 14/08/2017)

21/03/2017, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2017, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2017, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2017, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 12:36

Execução frustrada - Execução frustrada

15/02/2017, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 12:05

CONCLUSOS

27/01/2017, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2017, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2017, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170003564082

10/01/2017, 14:29

Remessa

10/01/2017, 14:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2017, 14:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2017, 14:29

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - OFICIO Nº 2016.04278112-85, REMETENDO OS AUTOS AO PROCURADOR - CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 11:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/11/2016, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 17:25

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/10/2016, 17:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2016, 17:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/10/2016, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 16:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/10/2016, 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 16:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/10/2016, 16:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/10/2016, 13:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/10/2016, 16:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/10/2016, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2016, 16:22

CONCLUSOS

26/09/2016, 09:47

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:58

CONCLUSOS

18/01/2016, 09:56

CONCLUSOS

21/12/2015, 19:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 13:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/09/2015, 16:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/12/2014, 11:14

A SECRETARIA

27/11/2014, 14:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/11/2014, 14:07

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: AURORA DO PARÁ para Comarca: IPIXUNA DO PARÁ, da Competência: : EXECUÇÃO FISCAL para Competência: CÍVEL E COMÉRCIO, da Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Vara: VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA para Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE IPIXUNA DO PARA, do JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES para JUIZ TITULAR: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: PROCESSO ORIUNDO DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ

27/11/2014, 14:07

REMESSA A OUTRA COMARCA

10/09/2014, 15:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2014, 08:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/04/2014, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 15:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/03/2014, 15:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2014, 16:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2014, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/07/2013, 09:51

OUTROS

25/06/2013, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/05/2013, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/05/2013, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/05/2013, 09:43

Remessa

13/05/2013, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2013, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2013, 11:29

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/04/2013, 12:27

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2013, 09:32

AGUARDANDO MANDADO

18/01/2013, 09:42

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

10/12/2012, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

10/12/2012, 11:29

AO OFICIAL DE JUSTICA - AO OFICIAL DE JUSTIÇA LUCIVALDO TEIXEIRA.

22/11/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 17:07

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

20/11/2012, 17:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/11/2012, 12:35

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2012, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2012, 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/11/2012, 10:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AURORA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE AURORA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AURORA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ADRIANO FARIAS FERNANDES

08/11/2012, 10:48

Decisão

•29/03/2023, 15:10

Despacho

•23/07/2025, 10:52