Execução Fiscal 0808777-12.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 4.673,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JAIRO RODRIGUES MIRANDA

Terceiro

JAIRO RODRIGUES MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:25

Apensado ao processo 0846603-67.2024.8.14.0301

04/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 31/05/2023

03/06/2024, 14:01

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES MIRANDA em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES MIRANDA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:56

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808777-12.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JAIRO RODRIGUES MIRANDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 0425049 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 11:46

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

15/04/2026, 15:25

Apensado ao processo 0846603-67.2024.8.14.0301

04/06/2024, 11:09

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 31/05/2023

03/06/2024, 14:01

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:18

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 11:29

Sentença

•15/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES MIRANDA em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de JAIRO RODRIGUES MIRANDA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:56

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808777-12.2021.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra JAIRO RODRIGUES MIRANDA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2016 a 2018 de imóvel com sequencial 0425049 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município de B

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

15/03/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 19:24

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 09:23

Conclusos para despacho

15/09/2021, 10:02

Juntada de certidão

15/09/2021, 10:01

Juntada de identificação de ar

06/09/2021, 08:05

Expedição de Carta.

16/08/2021, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:34

Expedição de Carta.

16/07/2021, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 12:54

Distribuído por sorteio

01/02/2021, 12:18

Despacho

•16/09/2021, 09:23

Despacho

•02/02/2021, 10:49