Execução Fiscal 0813806-77.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 10.039,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

POUSADA POR DO SOL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0907833-47.2023.8.14.0301

28/11/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 11/08/2023

27/11/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de POUSADA POR DO SOL LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de POUSADA POR DO SOL LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:16

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813806-77.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra POUSADA POR DO SOL LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0211462-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municíp

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 11:30

Todas as movimentações(34)

Apensado ao processo 0907833-47.2023.8.14.0301

28/11/2023, 13:08

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 11/08/2023

27/11/2023, 11:41

Juntada de identificação de ar

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 11:30

Sentença

•10/03/2023, 15:39

Decisão

•10/06/2021, 10:21

Despacho

•22/04/2021, 12:06

Despacho

•06/03/2020, 13:06

27/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de POUSADA POR DO SOL LTDA - ME em 08/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:17

Decorrido prazo de POUSADA POR DO SOL LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:16

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813806-77.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra POUSADA POR DO SOL LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 a 2017 de imóvel com sequencial 0211462-3 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municíp

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 10:21

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:19

Expedição de Decisão.

28/04/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 12:06

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:43

Cancelada a movimentação processual

22/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2020, 14:47

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 13:06

Conclusos para despacho

04/03/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 11:13