PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPA1° GrauArquivado
Data de Distribuição
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 10,00
Órgão julgador
Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém
Partes do Processo
CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
WILSON BASTOS FRANCO NETO
OAB/PA 18632
·
CPF
·
Representa: Réu
ADRIANO CARVALHO OLIVEIRA
OAB/PA 15905·CPF·Representa: Réu
LUIS ALBERTO CORECHA MONTEIRO
OAB/PA 35270·CPF·Representa: Réu
JOAO PAULO OLIVEIRA ATAIDE
OAB/PA 33061·CPF·Representa: Réu
ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA
OAB/PA 14946·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/10/2023, 09:17
Juntada de Outros documentos
21/09/2023, 12:11
Início do Cumprimento da Transação Penal
21/09/2023, 11:33
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 12:32
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 11/09/2023 23:59.
17/09/2023, 03:13
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023, 02:24
Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 01:42
Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023, 13:24
Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0806456-24.2023.8.14.0401 Autora do Fato: CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º e art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Diante da documentação juntada no doc. id. 99432679, passo a decidir:
Trata-se de propostas de RECOMPOSIÇÃO DO DANO AMBIENTAL E DE TRANSAÇÃ
29/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:34
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:34
Homologada a Transação
28/08/2023, 11:59
Documentos
Sentença
•28/08/2023, 12:34
Sentença
•28/08/2023, 11:59
17/09/2023, 03:13
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 15/09/2023 23:59.
17/09/2023, 02:24
Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023, 01:42
Juntada de Petição de termo de ciência
29/08/2023, 13:24
Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 00:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0806456-24.2023.8.14.0401 Autora do Fato: CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º e art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Diante da documentação juntada no doc. id. 99432679, passo a decidir:
Trata-se de propostas de RECOMPOSIÇÃO DO DANO AMBIENTAL E DE TRANSAÇÃ
29/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:34
Expedição de Outros documentos.
28/08/2023, 12:34
Homologada a Transação
28/08/2023, 11:59
Homologada a Transação Penal
28/08/2023, 11:59
Cancelada a movimentação processual
28/08/2023, 09:35
Conclusos para julgamento
28/08/2023, 09:35
Expedição de Certidão.
28/08/2023, 09:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0806456-24.2023.8.14.0401 Autora do fato: CACIQUE ENTRETERIMENTO LTDA, Representante Legal NAZARENO NOGUEIRA LIMA JUNIOR (RG nº 3708419 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º e art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 24 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às 10:20 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiê
28/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 10:17
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023, 11:48
Audiência Preliminar realizada para 24/08/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
24/08/2023, 11:21
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 11:24
Expedição de Certidão.
03/08/2023, 09:35
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023, 03:42
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023, 03:39
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 12/06/2023 23:59.
21/07/2023, 03:35
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 26/05/2023 23:59.
20/07/2023, 05:33
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 18/05/2023 23:59.
18/07/2023, 20:49
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 17/05/2023 23:59.
18/07/2023, 17:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/06/2023 23:59.
17/07/2023, 04:22
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 12/05/2023 23:59.
17/07/2023, 03:23
Decorrido prazo de CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA em 17/04/2023 23:59.
09/07/2023, 00:23
Juntada de Petição de devolução de mandado
12/06/2023, 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023, 16:41
Juntada de Petição de diligência
12/06/2023, 16:41
Juntada de Petição de diligência
26/05/2023, 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023, 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023, 09:37
Apensado ao processo 0825695-48.2022.8.14.0401
10/05/2023, 09:43
Expedição de Mandado.
10/05/2023, 09:25
Publicado Despacho em 05/05/2023.
07/05/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023
07/05/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023, 00:18
Publicado Decisão em 02/05/2023.
04/05/2023, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0806456-24.2023.8.14.0401 Autora do Fato: CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º c/c art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Cumpra-se o determinado nos autos do processo nº 0825695-48.2022.8.14.0401. Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pelo magistrado CELSO QUIM FILHO Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Cri
04/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 15:56
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023, 12:51
Cancelada a movimentação processual
02/05/2023, 11:47
Conclusos para despacho
02/05/2023, 11:47
Juntada de Petição de petição
02/05/2023, 09:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0806456-24.2023.8.14.0401 Autor do fato: CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º c/c art. 60, ambos da Lei nº 9.605/98. DECISÃO 1 - Considerando a procuração doc. id. 91669531, proceda a Unidade de Processamento Judicial – UPJ JECrim a habilitação dos advogados nela referida. 2 - Após, diante do teor do requerimento constante na parte fi
01/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 11:50
Expedição de Outros documentos.
28/04/2023, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023, 22:31
Cancelada a movimentação processual
27/04/2023, 08:19
Conclusos para decisão
27/04/2023, 08:19
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 13:19
Juntada de Petição de petição
26/04/2023, 12:08
Publicado Despacho em 10/04/2023.
11/04/2023, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023, 02:31
Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0806456-24.2023.8.14.0401 Autora do Fato: CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. DESPACHO Conforme requer o Ministério Público na manifestação constante no doc. id. 90278856, designo audiência preliminar para o dia 24 de agosto de 2023 às 10:20 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal. Intime-se
06/04/2023, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2023, 12:26
Juntada de Petição de petição
05/04/2023, 12:01
Expedição de Mandado.
05/04/2023, 11:42
Audiência Preliminar designada para 24/08/2023 10:20 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.
05/04/2023, 11:35
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 11:16
Expedição de Outros documentos.
05/04/2023, 11:16
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 11:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0806456-24.2023.8.14.0401.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua Ângelo Custódio, 36, ANEXO I, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Nome: CACIQUE ENTRETENIMENTO LTDA Endereço: TRES DE MAIO, 1525, SAO BRAS, BELéM - PA - CEP: 66063-388 ID: RH Tratam os autos de proposta de transação penal pela suposta prática do crime de poluição sonora culposa, prevista no art. 54, §1º da lei 9.605/9
05/04/2023, 00:00
Conclusos para despacho
04/04/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 13:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência