Mandado de Segurança Cível 0824454-53.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

PROCURADOR DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB/SP 106769·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:27

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 15:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de parecer

26/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:27

Documentos

Sentença

•27/03/2025, 08:30

Sentença

•26/03/2025, 11:56

Juntada de Petição de apelação

22/04/2025, 15:21

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de termo de ciência

27/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de parecer

26/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/05/2023 23:59.

08/07/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 20:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:23

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A IMPETRADO: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, ESTADO DO PARA EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL BUNGE ALIMENTOS S/A, devidamente qualificado na inicial, impetrou Mandado de Segurança preventivo, com pedido de liminar, em face de ato tido como ilegal e abusivo a ser pratica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0824454-53.2019.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:56

Denegada a Segurança a BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 84.046.101/0001-93 (IMPETRANTE)

04/04/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:56

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:00

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 05:03

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 01:59

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 12:55

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 12:54

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:03

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 12:23

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 10/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/12/2019, 12:51

Juntada de certidão

02/12/2019, 12:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/11/2019, 08:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2019, 11:21

Conclusos para decisão

17/10/2019, 12:49

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:23

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:14

Conclusos para julgamento

30/09/2019, 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/09/2019, 10:27

Juntada de Petição de parecer

30/09/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2019, 13:00

Decorrido prazo de DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:19

Juntada de ofício

25/06/2019, 13:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 11:39

Juntada de documento de comprovação

12/06/2019, 09:37

Juntada de Petição de diligência

11/06/2019, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 08:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:23

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 29/05/2019 23:59:59.

03/06/2019, 00:04

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 10:46

Conclusos para decisão

28/05/2019, 10:06

Juntada de certidão

28/05/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 09:59

Juntada de ofício

27/05/2019, 12:14

Expedição de Mandado.

27/05/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 12:24

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:11

Movimento Processual Retificado

22/05/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 08:38

Conclusos para decisão

21/05/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:29

Juntada de ato ordinatório

10/05/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2019, 13:01

Conclusos para decisão

08/05/2019, 10:45

Juntada de certidão

08/05/2019, 10:41

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

07/05/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 12:05

Juntada de ato ordinatório

07/05/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 11:20

Sentença

•10/04/2023, 13:23

Sentença

•04/04/2023, 11:56

Despacho

•02/12/2021, 10:03

Decisão

•18/11/2019, 08:57

Decisão

•14/11/2019, 11:21

Decisão

•16/09/2019, 10:47

Decisão

•12/09/2019, 13:00

Decisão do 2º Grau

•25/06/2019, 13:36

Despacho

•22/05/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•16/05/2019, 15:21

Documento de Comprovação

•16/05/2019, 15:21

Documento de Comprovação

•16/05/2019, 15:21

Decisão

•10/05/2019, 13:29

Todos os documentos(19)

Sentença

•27/03/2025, 08:30

Sentença

•26/03/2025, 11:56

Sentença

•10/04/2023, 13:23

Sentença

•04/04/2023, 11:56

Despacho

•02/12/2021, 10:03

Decisão

•18/11/2019, 08:57

Decisão

•14/11/2019, 11:21

Decisão

•16/09/2019, 10:47

Decisão

•12/09/2019, 13:00

Decisão do 2º Grau

•25/06/2019, 13:36

Despacho

•22/05/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•16/05/2019, 15:21

Documento de Comprovação

•16/05/2019, 15:21

Documento de Comprovação

•16/05/2019, 15:21

Decisão

•10/05/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 13:28

Decisão

•10/05/2019, 13:01

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 12:05

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 12:04