Execução Fiscal 0261351-37.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.855,14

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA

Terceiro

ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 06/07/2023

11/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:54

Juntada de Relatório

03/07/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:58

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:20

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:11

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA em 17/07/2023 23:59.

22/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:32

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 08:25

Transitado em Julgado em 06/07/2023

11/07/2023, 08:24

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA em 03/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 12:58

Sentença

•04/04/2023, 11:57

09/07/2023, 00:54

Juntada de Relatório

03/07/2023, 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de diligência

26/06/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 12:58

Juntada de identificação de ar

27/04/2023, 06:20

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0261351-37.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra ANTONIO FERNANDO RUFFEIL TABOSA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) de 2012 a 2014 de imóvel com sequencial 0816 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Município

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 10:21

Juntada de identificação de ar

24/03/2022, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2022, 15:03

Expedição de Carta.

24/02/2022, 15:02

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 08:43

REMESSA INTERNA

06/07/2021, 13:46

Remessa

05/07/2021, 11:17

AGUARD. RETORNO DE AR

16/07/2018, 12:10

AGUARDANDO RETORNO DE AR

02/12/2016, 10:54

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/12/2016, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2016, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

09/11/2016, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2016, 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/07/2016, 15:31

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 14:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/05/2016, 14:34

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

10/05/2016, 15:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM

10/05/2016, 15:25

Sentença

•31/03/2023, 15:48