Execução Fiscal 0816475-40.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.234,24

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0869442-23.2023.8.14.0301

17/08/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 07/06/2023

16/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2023, 08:29

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:26

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816475-40.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de imóvel com sequencial 0144998-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

21/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Apensado ao processo 0869442-23.2023.8.14.0301

17/08/2023, 10:25

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 08:31

Transitado em Julgado em 07/06/2023

16/08/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 10:52

Sentença

•04/04/2023, 12:02

Sentença

•31/03/2023, 15:47

Decisão

•01/08/2022, 09:34

Decisão

•18/10/2021, 11:28

Decisão

•06/08/2019, 11:20

Despacho

•10/04/2019, 12:09

16/08/2023, 08:29

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 18:14

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

09/07/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:26

Publicado Sentença em 24/04/2023.

27/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816475-40.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de imóvel com sequencial 0144998-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:52

Publicado Sentença em 10/04/2023.

10/04/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0816475-40.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2014 a 2016 de imóvel com sequencial 0144998-0 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Municí

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

30/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de M. P. CARDOSO & CIA LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:34

Juntada de identificação de ar

27/03/2023, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2023, 12:49

Expedição de Carta.

03/03/2023, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 09:34

Conclusos para decisão

15/12/2021, 09:01

Juntada de certidão

15/12/2021, 09:00

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 11:20

Conclusos para decisão

05/08/2019, 10:05

Movimento Processual Retificado

05/08/2019, 10:01

Conclusos para decisão

01/08/2019, 14:42

Juntada de certidão

01/08/2019, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:26

Juntada de Petição de petição

09/07/2019, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:09

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:42

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:40