Procedimento Comum Cível 0827563-46.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 36.758,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

DARCI NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DENILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DULCE HELENA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

DENILDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDEN AUGUSTO ANSELMO DE LIMA

OAB/PA 12982·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DARCI NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DENILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DULCE HELENA SILVA CARDOSO

CPF

Autor

DENILDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DERCI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DAYSE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DARCIREMA DA SILVA COSTA

CPF

Autor

JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de DERCI PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de DENILDE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de DARCIREMA DA SILVA COSTA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de DULCE HELENA SILVA CARDOSO em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de DAYSE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Apensado ao processo 0818251-02.2024.8.14.0301

28/02/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:15

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 12:34

Decorrido prazo de DERCI PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de DENILDE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de DARCIREMA DA SILVA COSTA em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Petição

•20/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:11

07/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de DULCE HELENA SILVA CARDOSO em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Decorrido prazo de DAYSE PEREIRA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:00

Apensado ao processo 0818251-02.2024.8.14.0301

28/02/2024, 10:12

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 10:15

Decorrido prazo de DAYSE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de DENILDE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 10:39

Decorrido prazo de DULCE HELENA SILVA CARDOSO em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:35

Decorrido prazo de JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:35

Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:35

Decorrido prazo de DERCI PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:35

Decorrido prazo de DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:35

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:35

Decorrido prazo de DARCIREMA DA SILVA COSTA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 07:35

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:47

Juntada de despacho

29/11/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: UNIÃO PARAENSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS - UPASP (Representante: George Silva Viana Araújo - OAB/PA 9354) RECORRIDOS: DAYSE PEREIRA DA SILVA, DENILDE PEREIRA DA SILVA, DARCIREMA DA SILVA COSTA, DERCI PEREIRA DA SILVA, DIRLENE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA, DENILSON PEREIRA DA SILVA, DULCE HELENA SILVA CARDOSO E JOSÉ DILSON PEREIRA DA SILVA (Representante: Eden Augusto Anselmo de Lima – OAB/PA 12982). DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0827563-46.2017.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurs

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: UNIÃO PARAENSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Representante: George Silva Viana Araújo - OAB/PA 9354) RECORRIDOS: DAYSE PEREIRA DA SILVA, DENILDE PEREIRA DA SILVA, DARCIREMA DA SILVA COSTA, DERCI PEREIRA DA SILVA, DIRLENE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA, DENILSON PEREIRA DA SILVA, DULCE HELENA SILVA CARDOSO E JOSÉ DILSON PEREIRA DA SILVA (Representante: Eden Augusto Anselmo de Lima – OAB/PA 12982). DECISÃO Considerando a certidão de PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0827563-46.2017.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: UNIÃO PARAENSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Representante: George Silva Viana Araújo - OAB/PA 9354) RECORRIDOS: DAYSE PEREIRA DA SILVA, DENILDE PEREIRA DA SILVA, DARCIREMA DA SILVA COSTA, DERCI PEREIRA DA SILVA, DIRLENE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA, DENILSON PEREIRA DA SILVA, DULCE HELENA SILVA CARDOSO E JOSÉ DILSON PEREIRA DA SILVA (Representante: Eden Augusto Anselmo de Lima – OAB/PA 12982). DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0827563-46.2017.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL Trata-se de recurso espec

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: UNIÃO PARAENSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Representante: George Silva Viana Araújo - OAB/PA 9354) RECORRIDOS: DAYSE PEREIRA DA SILVA, DENILDE PEREIRA DA SILVA, DARCIREMA DA SILVA COSTA, DERCI PEREIRA DA SILVA, DIRLENE NAZARÉ PEREIRA DA SILVA, DENILSON PEREIRA DA SILVA, DULCE HELENA SILVA CARDOSO E JOSÉ DILSON PEREIRA DA SILVA (Representante: Eden Augusto Anselmo de Lima – OAB/PA 12982). DESPACHO Observada a necessidade d PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0827563-46.2017.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS APELADO: DAYSE PEREIRA DA SILVA, DENILDE PEREIRA DA SILVA, DARCIREMA DA SILVA COSTA, DERCI PEREIRA DA SILVA, DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA, DENILSON PEREIRA DA SILVA, DULCE HELENA SILVA CARDOSO, JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Púb PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Proc. nº: 0827563-46.2017.8.14.0301

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS APELADO: DAYSE PEREIRA DA SILVA, DENILDE PEREIRA DA SILVA, DARCIREMA DA SILVA COSTA, DERCI PEREIRA DA SILVA, DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA, DENILSON PEREIRA DA SILVA, DULCE HELENA SILVA CARDOSO, JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE C/ Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0827563-46.2017.8.14.0301

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/08/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:00

Decorrido prazo de JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de DERCI PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de DARCIREMA DA SILVA COSTA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de DAYSE PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de DULCE HELENA SILVA CARDOSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de DENILDE PEREIRA DA SILVA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:47

Decorrido prazo de JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de DULCE HELENA SILVA CARDOSO em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de DERCI PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:40

Decorrido prazo de DENILDE PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 08:28

Decorrido prazo de DARCIREMA DA SILVA COSTA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:02

Decorrido prazo de DAYSE PEREIRA DA SILVA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 02:02

Juntada de Petição de apelação

03/07/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 13:29

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2020, 14:26

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 10:57

Decorrido prazo de DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de DENILDE PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de DERCI PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de DAYSE PEREIRA DA SILVA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de DARCIREMA DA SILVA COSTA em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:20

Decorrido prazo de DULCE HELENA SILVA CARDOSO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 12:51

Audiência instrução e julgamento realizada para 01/10/2019 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

01/10/2019, 11:51

Decorrido prazo de DIRLENE NAZARE PEREIRA DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Decorrido prazo de DAYSE PEREIRA DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Decorrido prazo de DULCE HELENA SILVA CARDOSO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Decorrido prazo de DENILDE PEREIRA DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Decorrido prazo de DARCIREMA DA SILVA COSTA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Decorrido prazo de DERCI PEREIRA DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Decorrido prazo de DENILSON PEREIRA DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Decorrido prazo de JOSE DILSON PEREIRA DA SILVA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 00:32

Audiência instrução e julgamento designada para 01/10/2019 10:30 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/04/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2019, 11:57

Conclusos para decisão

11/04/2019, 11:49

Movimento Processual Retificado

11/04/2019, 11:49

Conclusos para despacho

30/01/2019, 09:11

Juntada de certidão

30/01/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2018, 13:54

Audiência conciliação realizada para 04/07/2018 09:40 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

04/07/2018, 13:16

Decorrido prazo de UNIAO PARAENSE DOS SERVIDORES PUBLICOS em 30/04/2018 23:59:59.

19/05/2018, 12:12

Juntada de identificação de ar

18/04/2018, 13:45

Juntada de certidão

03/04/2018, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2018, 11:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 17:52

Audiência conciliação designada para 04/07/2018 09:40 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

15/03/2018, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 12:32

Audiência conciliação realizada para 27/02/2018 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

27/02/2018, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2018, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2018, 11:57

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 10:43

Audiência conciliação designada para 27/02/2018 10:00 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

25/01/2018, 10:38

Movimento Processual Retificado

24/10/2017, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2017, 09:16

Distribuído por sorteio

29/09/2017, 16:02

Conclusos para decisão

29/09/2017, 16:02

Despacho

•26/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:47

Decisão

•27/10/2023, 14:56

Decisão

•27/10/2023, 08:12

Decisão

•06/09/2023, 14:41

Decisão

•06/09/2023, 11:40

Despacho

•02/08/2023, 09:14

Despacho

•01/08/2023, 21:55

Despacho

•26/06/2023, 10:02

Despacho

•23/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:29

Todos os documentos(30)

Petição

•20/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:11

Despacho

•26/02/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 09:47

Decisão

•27/10/2023, 14:56

Decisão

•27/10/2023, 08:12

Decisão

•06/09/2023, 14:41

Decisão

•06/09/2023, 11:40

Despacho

•02/08/2023, 09:14

Despacho

•01/08/2023, 21:55

Despacho

•26/06/2023, 10:02

Despacho

•23/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:29

Acórdão

•04/04/2023, 15:33

Acórdão

•04/04/2023, 15:33

Despacho

•06/08/2020, 10:40

Despacho

•06/08/2020, 10:11

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 08:31

Ato Ordinatório

•04/07/2020, 08:30

Sentença

•31/03/2020, 13:29

Sentença

•25/03/2020, 14:26

Despacho

•23/10/2019, 07:55

Despacho

•01/10/2019, 12:51

Decisão

•25/04/2019, 09:47

Decisão

•11/04/2019, 11:57

Despacho

•04/07/2018, 13:54

Despacho

•27/02/2018, 12:32

Decisão

•11/10/2017, 10:52