Agravo de Execução Penal 0804632-06.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Partes do Processo

ADRIANO ARAUJO LISBOA

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

EXECUCAO PENAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAIRIANE DOS SANTOS MOTA

OAB/PA 20006·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2024, 11:02

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:13

Prejudicado o recurso

28/11/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:56

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

06/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2024, 11:02

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:13

Prejudicado o recurso

28/11/2024, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência

01/11/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 09:15

Juntada de Ofício

29/11/2023, 09:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria Nº2436/2023-GP)

16/06/2023, 17:49

Juntada de Outros documentos

07/05/2023, 11:35

Juntada de Ofício

07/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2023, 11:11

Decorrido prazo de ADRIANO ARAUJO LISBOA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ADRIANO ARAUJO LISBOA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:05

Publicado Despacho em 10/04/2023.

11/04/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ADRIANO ARAÚJO LISBOA ADVOGADO(A): JAIRIANE DOS SANTOS MOTA, OAB/PA N. 20.006 AGRAVADO(A): A JUSTIÇA PÚBLICA DESPACH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da Desembargadora Kédima Pacífico Lyra Avenida Almirante Barroso, n. 3089, sala 202 - Souza - Belém/PA – CEP 66.613-710 Tel. (91) 3289-7100 – www.tjpa.jus.br PROCESSO Nº 0804632-06.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA PACÍFICO LYRA

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 07:28

Conclusos para decisão

07/04/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

07/04/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•07/05/2023, 11:11

Despacho

•05/04/2023, 10:41

Despacho

•03/04/2023, 07:28

Petição

•07/04/2022, 09:23