Apelação / Remessa Necessária 0857747-43.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior

Partes do Processo

HUGO WALLACE COSTA DA COSTA

CPF

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

ALEJANDRO H. SALAS

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALMIR GABRIEL

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SANTOS PEREIRA

OAB/PA 27334·CPF·Representa: Autor

THAIS NAZARE MACHADO DE SOUSA

OAB/PA 23600·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

HUGO WALLACE COSTA DA COSTA

CPF

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

ALEJANDRO H. SALAS

Reu

HOSPITAL MUNICIPAL DR. ALMIR GABRIEL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de HUGO WALLACE COSTA DA COSTA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:22

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de HUGO WALLACE COSTA DA COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:05

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

03/09/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 10:18

Juntada de Certidão

17/07/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de HUGO WALLACE COSTA DA COSTA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•22/05/2025, 12:53

Despacho

•22/05/2025, 12:29

17/06/2025, 00:22

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

14/02/2025, 15:16

Decorrido prazo de HUGO WALLACE COSTA DA COSTA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de termo de ciência

24/10/2024, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:05

Publicado Decisão em 15/10/2024.

17/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/10/2024, 07:27

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:01

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:01

Recebidos os autos

16/07/2024, 08:02

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 08:02

Decisão

•11/10/2024, 10:52

Decisão

•11/10/2024, 07:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:24

Sentença

•03/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:56

Decisão

•15/06/2023, 13:43

Decisão

•05/04/2023, 12:28

Decisão

•30/03/2023, 13:10

Despacho

•19/10/2021, 14:25

Despacho

•19/10/2021, 10:34