Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: B. B. S. Nome: B. B. S. Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970
EXECUTADO: N. M. D. M. G. L., N. M. D. M. G. Nome: N. M. D. M. G. L. Endereço: GENERALISSIMO DEODORO, 1207, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-090 Nome: N. M. D. M. G. Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1207, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-090 A priori, à UPJ para RETIRAR o sigilo dos autos, uma vez que no presente caso não se vislumbrou fundamento legal para tanto. Em atenção ao pedido de dilação de prazo, para juntar os documentos em cartório, tendo em vista o tempo transcorrido, DOU POR PREJUDICADO O PEDIDO.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805705-46.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda à inicial da petição constante de ID 114198803, nos termos do Art. 329, independente do consentimento da parte contrária, tendo em vista que ainda não houve a citação. Defiro o pedido constante na petição retro mencionada, de conversão da execução em Ação Monitória. Proceda-se à alteração da classe do processo. Registre-se no PJE. No caso em apreço, o requerente afirma, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do requerido o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, artigo 700, I). Em análise preliminar, no exercício do juízo de admissibilidade da monitória, compreendo que estão presentes os pressupostos que a informam. Existe prova escrita, sem eficácia de título executivo, uma vez que o documento acostado indica, em tese, que a responsabilidade patrimonial pode ser exigida. Assim, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), defiro a expedição de mandado de pagamento e concedo ao requerido o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, que corresponde à importância devida (CPC, artigo 701). Anoto que o requerido será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estipulado (art. 701, § 1º, CPC/2015). Independentemente de prévia segurança do juízo, o requerido poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (art. 702, CPC/2015). Apresentados os embargos, intime-se o requerente para responder no prazo de 15 (quinze) dias. SE NECESSÁRIO, SERVIRÁ CÓPIA DESTE(A) DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Belém/PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 306 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020117523628700000081577941 1_Petição Inicial_02398.0003771.266.1006081 Petição 23020117523645700000081577945 2_1_Procuração_PROCURAÇÃO_02398.0003771.266.1006081 Procuração 23020117523677600000081577946 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_02398.0003771.266.1006081 Substabelecimento 23020117523733500000081577947 3_Atos_Constitutivos_02398.0003771.266.1006081 Documento de Identificação 23020117523767000000081577948 4_1_Documento_RECEITA_02398.0003771.266.1006081 Documento de Comprovação 23020117523796200000081577950 4_2_Documento_CONTRATO_02398.0003771.266.1006081 Documento de Comprovação 23020117523835100000081577951 4_3_Documento_PLANILHA_02398.0003771.266.1006081 Documento de Comprovação 23020117523881000000081577952 5_Guias de Custas_02398.0003771.266.1006081 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23020117523916200000081577954 Decisão Decisão 23020312032460400000081640528 Certidão Certidão 23032112504264300000084686075 Despacho Despacho 23040520002933500000085611640 Petição Petição 23042911585365200000087038655 PETIO104664719 Petição 23042911585382400000087038656 Certidão Certidão 23071810551397000000091591477 Petição Petição 23080116420675100000092453816 PETIO104664721 Petição 23080116420691400000092453819 Despacho Despacho 23081014542485000000092766062 Petição Petição 23082215050919200000093584463 PETIO104664724 Petição 23082215050936000000093584467 CONTRATO104664704 Documento de Comprovação 23082215050976700000093584468 CONTRATO104664705 Documento de Comprovação 23082215051049400000093584469 Despacho Despacho 23081014542485000000092766062 Petição Petição 23091818083317600000095047444 PETIO104664726 Petição 23091818083332400000095047446 Certidão Certidão 24010811210527100000100335024 Despacho Despacho 24011913575772500000100837843 Petição Petição 24021416444829100000102348596 NMDEMELOGRANHENEIRELI Petição 24021416444844900000102350437 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041713491777300000106510957 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041713491777300000106510957 Petição Petição 24042516590260600000107109351 PETIO104664738 Petição 24042516590279200000107109353 Certidão Certidão 24042916010670800000107313033
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: B. B. S. Nome: B. B. S. Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970
EXECUTADO: N. M. D. M. G. L., N. M. D. M. G. Nome: N. M. D. M. G. L. Endereço: GENERALISSIMO DEODORO, 1207, NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66035-090 Nome: N. M. D. M. G. Endereço: Avenida Generalíssimo Deodoro, 1207, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-090 Ante as petições constantes de ID 99207044,100835512,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805705-46.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro o pedido de dilação de prazo. Tendo em vista o lapso temporal de mais de 4 (quatro) meses decorridos desde o requerimento, determino o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação de ID 90314719 – depositar em cartório a via original da cédula de crédito bancário que deu ensejo à propositura da presente demanda, sob pena de indeferimento da exordial e posterior extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, inc. I, do CPC. Intime-se. Após, certifique-se e retornem-me conclusos. Belém/PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020117523628700000081577941 1_Petição Inicial_02398.0003771.266.1006081 Petição 23020117523645700000081577945 2_1_Procuração_PROCURAÇÃO_02398.0003771.266.1006081 Procuração 23020117523677600000081577946 2_2_Procuração_SUBSTABELECIMENTO_02398.0003771.266.1006081 Substabelecimento 23020117523733500000081577947 3_Atos_Constitutivos_02398.0003771.266.1006081 Documento de Identificação 23020117523767000000081577948 4_1_Documento_RECEITA_02398.0003771.266.1006081 Documento de Comprovação 23020117523796200000081577950 4_2_Documento_CONTRATO_02398.0003771.266.1006081 Documento de Comprovação 23020117523835100000081577951 4_3_Documento_PLANILHA_02398.0003771.266.1006081 Documento de Comprovação 23020117523881000000081577952 5_Guias de Custas_02398.0003771.266.1006081 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23020117523916200000081577954 Decisão Decisão 23020312032460400000081640528 Certidão Certidão 23032112504264300000084686075 Despacho Despacho 23040520002933500000085611640 Petição Petição 23042911585365200000087038655 PETIO104664719 Petição 23042911585382400000087038656 Certidão Certidão 23071810551397000000091591477 Petição Petição 23080116420675100000092453816 PETIO104664721 Petição 23080116420691400000092453819 Despacho Despacho 23081014542485000000092766062 Petição Petição 23082215050919200000093584463 PETIO104664724 Petição 23082215050936000000093584467 CONTRATO104664704 Documento de Comprovação 23082215050976700000093584468 CONTRATO104664705 Documento de Comprovação 23082215051049400000093584469 Despacho Despacho 23081014542485000000092766062 Petição Petição 23091818083317600000095047444 PETIO104664726 Petição 23091818083332400000095047446 Certidão Certidão 24010811210527100000100335024