Execução de Título Extrajudicial 0800890-06.2023.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

25/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 06:02

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800890-06.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: SAMUEL MONTEIRO LOBO Endereço: Passagem Álvaro Adolfo, 16, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-030 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: MARCOS LUIZ ABRONHERO BARROS Endereço: Passagem Nosso Senhor do Bonfim, 12, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66085-504 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 105818544) para informar ao Juízo o endereço da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 110143204. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:40

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 10:24

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:10

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800890-06.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado sob pena de extin

15/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:59

Juntada de Petição de certidão

11/12/2023, 05:54

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:54

Publicado Certidão em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800890-06.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente informar, no prazo de 30 (trinta) dias, o novo endereço do executado, sob pena de ext

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:47

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:33

Expedição de Mandado.

05/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 19:05

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:23

Conclusos para despacho

05/05/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:30

Publicado Certidão em 10/04/2023.

12/04/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0400 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800890-06.2023.8.14.0301 CERTIDÃO Certifico, pelas atribuições que me são conferidas por lei, considerando os termos da certidão do senhor oficial de justiça, deverá o exequente se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo. Belém/

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 22:24

Juntada de Petição de certidão

05/04/2023, 22:23

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2023, 11:11

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 09:31

Conclusos para decisão

10/01/2023, 09:31

—

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 26/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 22/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 05/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de SAMUEL MONTEIRO LOBO em 01/03/2024 23:59.

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